Desfinanciamento da política de igualdade racial : um estudo de programas e ações orçamentárias dos anos 1996-2019

Abstract

A presente dissertação analisa um conjunto de programas orçamentários de políticas pela promoção de igualdade racial, com o intuito de observar a variação e a execução orçamentária, entre os orçamentos dos anos de 1996 a 2019. O orçamento público é a parte mais visível do Fundo público, categoria que compõe o ciclo produtivo do capital e está no centro dos conflitos de classe da sociedade. Em tempos de neoliberalismo, ajuste fiscal e, principalmente, com a promulgação do novo regime fiscal pela Emenda Constitucional 95 de 2016, a captura de recursos do fundo público para o capital desampara, subfinancia ou mesmo desfinancia e descontinua políticas públicas e direitos sociais fundamentais garantidos na Constituição Federal de 1988. O objetivo geral desta dissertação é investigar a relação entre financiamento de políticas pela promoção da igualdade racial e as transformações políticas e econômicas do Estado brasileiro no período de 1996 a 2019 no âmbito do orçamento público. Metodologicamente, procedemos uma revisão bibliográfica para problematizar o racismo, a condição das pessoas negras no Brasil, conflitos, resistências e planejamento das políticas de igualdade racial, fundo público, orçamento público, austeridade e neoliberalismo, além da análise e tabulação de dados dos Planos Plurianuais e leis Orçamentárias Anuais de 1996 a 2019 de um conjunto de programas orçamentários. O estudo reúne dados sobre a política de igualdade racial, destacando qual lugar em prioridade esta política assumiu durante os governos de Fernando Henrique, Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e o primeiro ano de Jair Bolsonaro. A pesquisa revela que as políticas pela promoção da igualdade racial avançaram do ponto de vista do planejamento, ação e organização do movimento negro, mas mesmo nos momentos mais propícios, foi secundarizada no âmbito do orçamento, determinando um longo período de subfinanciamento e, após a Emenda Constitucional 95, um manifesto desfinanciamento da política pela igualdade racial.