O processo brasileiro de autonomização da ordem de ação jurídica : um olhar inspirado na Sociologia do Direito de Max Weber

Abstract

A presente dissertação de Mestrado insere-se no âmbito da Sociologia do Direito de Max Weber, na qual Weber dedica boa parte de seu esforço a um estudo de sociologia histórica sobre a autonomização da ordem de ação jurídica. Para a consecução do nosso objetivo geral – compreender o processo brasileiro de autonomização da ordem de ação jurídica –, teremos como primeiro objetivo específico investigar a Sociologia do Direito de Max Weber. Isso significa anotar, a teor do que faremos no primeiro capítulo, algumas reflexões sobre a análise weberiana da autonomização da ordem de ação jurídica, dando destaque a elementos identificados por Max Weber, especialmente privilegiando aqueles que podem dialogar com o nosso contexto. É este o principal motivo de percorrer a obra como um dicionário de conceitos ou ferramentas e identificar aqueles de que lançaremos mão logo em seguida. Feito isso, a chave de leitura do segundo capítulo (segundo objetivo específico) é examinar o processo histórico-formativo brasileiro, no qual teremos por foco o período histórico compreendido desde o início da colonização europeia até o início do século XIX, quando ocorre, historicamente, certo desenvolvimento da autonomia empírica e valorativa da ordem de ação jurídica, conforme veremos. Destarte, no capítulo terceiro (terceiro objetivo específico), o foco encontrar-se-á na perspectiva de caracterizar possíveis linhas, possíveis caminhos de autonomização da ordem de ação jurídica no Brasil. Naquele ambiente histórico, verificaremos que o interesse da lei é o interesse da transação. Sem embargo, impedir o cumprimento das leis é equivalente a impedir o cumprimento da vontade da Justiça, mas este era um plano previsto e produzia, entre nós, o seu sentido. O conjunto de normas existente se mostrará excessivamente burlável durante todo o período colonial. Consoante avançarmos na compreensão do processo histórico-formativo, nos depararemos com a possibilidade de que a autonomização poderia estar temporalmente próxima, quando observamos o recrudescimento do movimento abolicionista. Alguns dos principais argumentos dos abolicionistas consistiam exatamente em dar-se cumprimento efetivo à legislação vigente sobre o tráfico negreiro e a situação da escravatura. Dessa maneira, se nos parecerá, ao longo de nossa investigação, que as lutas em prol da abolição se relacionam ao surgimento do direito público no Brasil. O processo brasileiro de autonomização da ordem de ação jurídica ocorre inteiramente ligado à categoria raça. Terá sido este a maior e mais relevante dos achados da presente pesquisa e com potencial de mostrar, em nossa visão, a centralidade da categoria raça para a compreensão da esfera do direito no Brasil.