Adequação do currículo em movimento do Distrito Federal para os anos iniciais do ensino fundamental à base nacional comum curricular

Abstract

Com a Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação / Conselho Pleno (CNE/CP), de 22 de dezembro de 2017, fica instituída a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a obrigatoriedade de que todas as redes de ensino das unidades federativas alinhem seus currículos a esse normativo. Assim, esta dissertação pretendeu compreender como se deu o processo de adequação da 1ª edição do Currículo em Movimento do Distrito Federal para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental à BNCC. De abordagem qualitativa, teve como técnicas e processos para sua execução a definição dos referenciais teórico-analíticos, a realização da revisão da literatura e o estudo de campo, que se desdobrou na coleta de dados e na realização de entrevistas semiestruturadas. Os referenciais contribuíram para situar a análise da política curricular por meio do Ciclo de Políticas, especificamente no contexto de influência e no contexto de produção de texto. A revisão da literatura, focada no contexto de influência, destacou que a política curricular não é neutra e que se estabelece por meio da constituição de discursos e de arenas de disputas. No que concerne à elaboração da BNCC, há grupos que a defendem como essencial para melhoria da qualidade da educação e para a garantia dos direitos de aprendizagem dos estudantes. Entretanto, as críticas destacam que teria sido elaborada por meio de processos não democráticos, além de estar atribuindo à educação princípios tecnicistas e mercadológicos. A elaboração da 1ª edição do Currículo em Movimento é defendida como fruto de um processo democrático, que se desenvolveu durante quatro anos na rede pública de ensino do Distrito Federal. Nesse documento são explícitos os pressupostos teóricos do currículo, focados na educação integral, na pedagogia histórico-crítica e na pedagogia histórico-cultural. O estudo de campo, que se debruça no contexto da produção de texto, desvelou que os atores entrevistados constituíram diferentes relações de poder, algumas semelhantes às pautas identificadas no contexto de influência. Os grupos da esfera nacional e da unidade da federação participantes do processo de adequação desenvolveram diretrizes e estratégias visando que o texto curricular contemplasse seus pressupostos, alguns desses divergentes. A experiência analisada indica que a 2ª edição do Currículo em Movimento para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental foi constituída por meio de perdas e conquistas de espaços de resistências para preservação de elementos reconhecidos como constituintes da identidade da rede pública de ensino do Distrito Federal ou da política nacional para o desenvolvimento da BNCC. A análise aqui apresentada pode contribuir com as reflexões e práticas que envolvem o desenvolvimento das políticas curriculares.