A accountabilityjudiciale a necessária regulação do Poder Judiciário como garantia de acesso à razoável duração do processo

Abstract

Busca-se nesse trabalho reanalisar os fundamentos tidos como pacíficos e consolidados sobre o que leva o Poder Judiciário a ser ineficiente quanto ao tempo da prestação jurisdicional. Pretende-se também investigar outras causas que poderiam demonstrar porque os fundamentos já consolidados não são suficientes para explicar a demora no tempo do Judiciário. O tema deste trabalho, portanto, é o tempo da prestação jurisdicional, tendo como pergunta a ser respondida a seguinte: por que a Justiça demora no cumprimento de sua função e deixa de efetivar a garantia à razoável duração do processo no Brasil? Como possíveis hipóteses, parte-se de uma possível relação de accountability insuficiente entre jurisdicionado e Poder Judiciário, assim como de uma regulação, disfuncional, desestruturada, deficitária em análises de impacto regulatório e com pouca participação da sociedade.