Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social : análise da aderência dos planos estaduais de segurança pública e das capacidades estatais

Abstract

A implementação de uma Política Nacional de Segurança Pública requer um sistema nacional integrado dos órgãos de segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade. Para isto, foi instituído o Sistema Único de Segurança Pública, a Política e o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com previsão de que os entes federados também instituam suas políticas e planos estaduais de segurança pública. Neste sentido, a dissertação teve como objetivo averiguar em que medida os Planos Estaduais de Segurança Pública têm sido formulados a partir da Política e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, considerando suas capacidades estatais. A unidade de investigação do estudo foi a Secretaria Estadual de Segurança Pública. A pesquisa foi de caráter descritiva, com a utilização de métodos quantitativos e qualitativos. A pesquisa buscou na literatura subsídios para compreensão dos aspectos relacionados à implementação de políticas públicas intergovernamentais a serem executadas em nível estadual, identificando trabalhos relacionados ao federalismo e políticas públicas, bem como subsídios para explicar a capacidade dos estados na formulação de políticas públicas. Foi aplicado um questionário, respondido por pontos focais indicados pelos secretários estaduais de segurança pública das 27 Unidades da Federação, buscando respostas para os objetivos específicos da pesquisa. Concluise que das 27 Unidades da Federação, apenas 1/3 possuem planos estaduais de segurança pública classificados como de alta aderência à Política e ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e seis delas nem sequer possuem tais planos. No âmbito da implementação da política nacional de segurança pública, identificou-se a necessidade de aprimoramento da coordenação vertical, de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da coordenação horizontal, incentivando-se a colaboração entre as secretarias estaduais de segurança pública. No âmbito das capacidades estatais, verificou-se a necessidade de aprimoramento dos atributos relacionados à dimensão político-relacional, que tem o potencial de exercer maior influência no processo de formulação dos planos estaduais, corroborando com a literatura sobre capacidades estatais. Pretende-se que a pesquisa contribua para ampliar a literatura sobre o tema na área de segurança pública e para auxiliar na tomada de decisão para formulação e implementação de políticas de segurança pública. Além disso, almeja-se que o modelo aplicado para análise de aderência dos planos estaduais e das capacidades estatais seja aplicado em outras pesquisas.