Mercado de carbono no Brasil : uma abordagem sistêmica para integração de políticas

Abstract

Comumente conhecido como mercado de carbono, o sistema de comércio de emissões é um instrumento econômico inicialmente concebido como incentivo para a adoção apenas de medidas de mitigação. No entanto, à luz das complexas interações entre respostas à mudança do clima (mitigação e adaptação) e desenvolvimento sustentável, a tese reflete sobre a possibilidade de se adotar no Brasil um instrumento de política climática compatível com esforços para o alcance de outras metas de política pública definidas na Agenda 2030. A pesquisa é focada no setor florestal, tendo em vista a importância e urgência da formulação de estratégias para valorizar as florestas no país. No contexto de integração de objetivos definidos na contribuição nacionalmente determinada (NDC) do Brasil e na Agenda 2030, a tese propõe uma abordagem metodológica para operacionalizar o conceito de integração de política climática no desenho de um sistema de comércio de emissões no Brasil, por meio da adoção de etapas de análise e ferramentas de pensamento sistêmico. No Capítulo 1 e no Capítulo 2 identificamos a situação-problema por meio de revisão de literatura e de documentos oficiais. No Capítulo 3 utilizamos a ferramenta do mapa conceitual para identificar quais objetivos e metas de política pública (além de mitigação) poderiam ser integrados no desenho de um mercado de carbono no Brasil. No Capítulo 4 utilizamos a análise de redes para identificarmos quais dessas metas seriam capazes de alavancar maiores sinergias e menores conflitos na estrutura de rede formada pelas metas da Agenda 2030/NDC, visando tirar conclusões que orientem o desenho de mercado. Os resultados apontam que as emissões por desmatamento em terras privadas deveriam ser reguladas obrigatoriamente em um mercado nacional de carbono; e que o plantio e o manejo de florestas e agroflorestas poderiam ser incluídas de forma voluntaria na cobertura do instrumento. Identificamos relações importantes entre as atividades florestais potencialmente incluídas em um sistema de comércio de emissões regulado no Brasil e determinadas metas da Agenda 2030/NDC, definidas sob os ODS 2, ODS 6, ODS 7, ODS 10, ODS 12, ODS 13 e ODS 15. A análise de centralidade dessas metas na rede formada pelas metas da Agenda 2030 mostrou que os sistemas agroflorestais são a atividade que mais integra os diferentes ODS (inclusive objetivos de mitigação e adaptação) e deveriam ser consideradas prioritárias para inclusão em um eventual mercado de carbono nacional. O manejo florestal aparece em segundo lugar em uma escala de prioridades, seguido pela adoção de atividades de florestamento/reflorestamento. Em todos os casos, atividades de plantio e manejo de espécies nativas por pequenos agricultores/silvicultores e em áreas degradadas (solos ou florestas) ou de fragmentação florestal são de especial interesse em termos de sinergias geradas e redução de conflitos entre metas de política pública, proporcionando o maior nível de integração de objetivos de política no desenho de um mercado de carbono no Brasil. A análise da dinâmica das interconexões entre as metas assumidas sob a Agenda 2030/NDC demonstrou que elas podem ser combinadas entre si de modo a orientar um desenho focalizado de sistema de comércio de emissões nacional, a partir de critérios baseados na capacidade das atividades florestais de promover maior integração de objetivos de política pública no que se refere à gestão das florestas privadas no país.