As veredas dos tempos de trabalho flexíveis no Brasil : insegurança, desconstrução de direitos e precarização (2012-2019)

Abstract

Esta dissertação busca analisar a distribuição flexível de horas de trabalho no Brasil, com destaque para as tendências, mudanças e diferenças das jornadas semanais neste país entre os anos 2012-2019. Durante o século XX, até a década de 1970, as jornadas em tempo integral com direitos serviram de modelo para o trabalho assalariado não-agrícola em países desenvolvidos no contexto pós-guerra. Nessa época, a classe trabalhadora conquistou a redução dos tempos laborais após séculos de lutas históricas no Ocidente europeu e em outras partes do mundo. Porém, os avanços na proteção do trabalho e na seguridade social não se estenderam igualmente para os países em desenvolvimento, tais como os da África, Ásia e América Latina. A eclosão da crise econômica de 1973-1975 foi um fator decisivo na criação de modalidades de trabalho flexível pós-regulamentadas, o que levou às profundas reformas nas leis trabalhistas de orientação neoliberal nos anos seguintes como respostas do capital à sua própria crise. Destarte, a distribuição rígida dos horários que se repetem dia após dia se desfez e a flexibilidade laboral assumiu a forma de trabalho extremamente intensificado na contemporaneidade. Quando se olha para o Brasil, onde prevalecem jornadas flexíveis préregulamentadas por meio de empreitadas, horas extras e trabalho por diárias e mensais desde antes da própria CLT de 1943; torna-se oportuno entender como a crise política e econômica de 2013-2015 e suas consequências, a fase tecnológica-informacional-digital e a Reforma Trabalhista de 2017 influenciaram a expansão do trabalho flexível pós-regulamentado nesta década. Entre os anos 2012-2019, quase a metade dos assalariados relataram trabalhar em jornadas parciais de até 39 horas e em horários excessivos de 45 horas ou mais, embora tenham sido observadas variações entre grupos sociais ao longo da década. Foi possível constatar que os trabalhadores e trabalhadoras inseridos em atividades agropecuárias, no comércio e no setor de serviços têm maiores chances de cumprir durante a semana cargas horárias parciais e cargas horárias mais longas acrescidas de horas extras. Enquanto o trabalho rígido e repetitivo era delimitado pelas fronteiras entre tempos de trabalho e tempos livres, o trabalho flexível permite que elas sejam incertas e mutáveis para atender as demandas do capital.