Gestão compartilhada da oferta pública de educação baseada na lei de consórcios públicos : o caso do Ciedepar

Abstract

Esta dissertação busca discutir o consorciamento público intermunicipal como meio para contribuir no enfrentamento de problemas comuns dos municípios e na produção de soluções integradas para a gestão da educação básica pública. Considerou, para isso, a perspectiva acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios, tendo como norte a Lei 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos. Orientou-se pela abordagem qualitativa e optou-se pela análise documental e pela aplicação de questionário junto aos municípios consorciados sobre questões que tratam da experiência de gestão associada de serviços públicos que tem sido vivenciada pelos municípios partícipes do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). A partir de suas respostas, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores do consórcio e gestores municipais responsáveis pela educação. Buscou-se discutir o desenho institucional e os objetivos do Ciedepar, o qual instituiu ações que deram início ao consórcio para oferecer apoio técnico aos municípios do estado do Paraná. A expectativa exposta pelo consórcio e aqui analisada é o aprimoramento da gestão da educação conjuntamente com as prefeituras, agindo na articulação de políticas integradas. Já a finalidade por ele almejada se norteia na obtenção de metas relacionadas à aprendizagem e ao atendimento do ensino nos municípios consorciados. Concomitante a isso, o objetivo proposto é a realização de políticas educacionais integradas, as quais apontam para a melhoria da qualidade educacional dos municípios consorciados e que seriam efetivadas em conjunto com as prefeituras. E a respeito do desenho institucional, a novidade se amplia ao campo do federalismo educacional, designando-se uma rede de implementação de políticas públicas, que se organizam por meios de uma instância intermunicipal, a qual necessita, em alguma medida, da abdicação de determinado grau de autonomia por parte dos entes federados para uma melhor articulação de suas ações.