Ciência e risco : as controvérsias como procedimento da comunicação pública num contexto democrático

Abstract

Este trabalho investiga a consolidação da controvérsia científica como tema de notícias no contexto democrático, sob o ponto de vista de uma organização pública de pesquisa. Baseado em conceitos de comunicação sobre riscos e de comunicação organizacional existentes, defende que os modelos tradicionais de comunicação com a sociedade – focados primordialmente na divulgação dos benefícios da ciência e na promoção da imagem institucional – estão sendo substituídos, ainda de forma incipiente, por um modelo de comunicação pública da ciência em que, ao lado da competência e da autoridade profissionais, as instituições são legitimadas por sua capacidade de estabelecer relações e manter espaços institucionalizados de debate com os setores interessados naquilo que elas produzem. A pesquisa enfoca a divulgação dos transgênicos para a sociedade, sob a ótica da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), procurando observar como a polêmica sobre o assunto influenciou o processo. A análise inicia-se em 23 de abril de 1997, data em que Embrapa e Monsanto assinaram o primeiro acordo para desenvolvimento de soja tolerante ao herbicida Roundup Ready, e termina em 20 de abril de 2005, ocasião em que a Embrapa lançou suas primeiras cultivares de soja transgênica, após a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei de Biossegurança. A metodologia combinou exame das notícias que citam a Embrapa, publicadas pela imprensa escrita; apreciação das normas institucionais; análise dos releases disponíveis no banco de notícias da empresa; realização de entrevistas semi-estruturadas com jornalistas da casa e observação participante. Os dados analisados permitiram concluir que houve predominância da perspectiva técnica sobre a social, no tratamento dado aos riscos pela Embrapa, durante a polêmica sobre os transgênicos. Prevaleceu também a divulgação de informações que buscaram convencer o público sobre a importância dos OGM para a sociedade, para o País e para a ciência nacional, caracterizando o predomínio de uma visão autocrática da legitimidade científica em relação a outras, mais democráticas. Concluiu-se, ainda, que a demora em fornecer informações para o público sobre os transgênicos relacionou-se à falta de regulamentação da questão e, também, à “dupla dependência” da Embrapa, vinculada a “patrocinadores” que, aos olhos dos entrevistados, defendiam pontos de vista opostos: governo (interesse público) e Monsanto (interesse privado). O mapeamento das redes de atores-rede tornou visíveis as alianças entre Embrapa e outras organizações e a influência do cenário político nas diferentes posições defendidas pela empresa sobre o assunto. A imprensa foi a grande aliada da Embrapa na defesa das posições institucionais. Houve, porém, ocasiões em que as duas organizações se pautaram por lógicas de visibilidade antagônicas (sigilo e publicidade), sendo possível caracterizar, a partir dessa constatação, a existência de quatro fases no período analisado em que ora prevaleceu uma lógica, ora outra, ora as duas entraram em simbiose. Concluiu-se finalmente que, hoje, as organizações públicas de pesquisa dependem de uma gama de entidades e grupos de interesse cujos conflitos e alianças tornam a divulgação de inovações tecnológicas bem mais complexa do que prevêem os modelos de comunicação sobre riscos e de comunicação organizacional utilizados. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work investigates the consolidation of the scientific controversy as a subject of news in the democratic context, under the point of view of a public research organization. Based on the existing concepts of risk communication and organizational communication, this research defends that the traditional models of communication with society - focused primordially in the dissemination of the benefits of science and in the promotion of the corporate image - are being substituted, yet in afragile way, for a model of public communication of science in which, alongside the professional competence and authority, the institutions are legitimated for their capacity to establish relations and maintain institutionalized spaces of debate with the sectors interested in what they produce. This research focuses on the dissemination of transgenics to society, from the perspective of the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa), observing how the controversy on the matter influenced the process. The analysis initiates in 23 of April of 1997, when Embrapa and Monsanto signed the first agreement for the development of the soybean tolerant to the herbicide Roundup Ready, and finishes in 20 of April of 2005, when Embrapa launched its first cultivars of transgenic soy, after the approval of the Biosafety Law by the Brazilian National Congress. The methodology combined examination of articles mentioning Embrapa published by the press; appreciation of the institutional rules; analysis of press releases available in the company news database; accomplishment of semi-structured interviews with journalists from Embrapa; and participant observation. The analyzed data indicated that there was a predominance of the technical perspective over the social one on the treatment given to the risks by Embrapa, during the controversy over transgenics. The results also indicated the prevalence of the dissemination of information that sought to convince lay people about the importance of OGM for society, for the country and the national science, characterizing the prevalence of autocratic vision of scientific legitimacy over a more democratic one. It was also observed that the delay in providing information to the public on the transgenics was associated, primarily, to the lack of regulation of the issue and to the “double dependence” between Embrapa and its “sponsors” that, to the eyes of the interviewees, defended opposite points of view: government (public interest) and Monsanto (private interest). The mapping of networks of actor-network made visible alliances between Embrapa and other organizations and the influence of the political scenario in the different positions on the subject defended by the company. It was understood, moreover, that the press was the great ally of Embrapa in the defense of its institutional positions.However, there were occasions when the two organizations were guided by antagonic visibility logics (secrecy and publicity), from which is possible to identify the existence of four different phases in the analyzed period in which, at one point, one logic prevailed, at another point, the other one did, and moments when they both entered in symbiosis. Finally, the conclusion is that, today, the public research organizations depend on a range of entities and interest groups whose conflicts and alliances make the dissemination of technological innovations much more complex than foresees the existing models of risk communication and organizational communication. ________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ

Ce travail a pour objet de recherche la controverse scientifique qui a été utilisée comme moyen de diffusion d’information dans une entreprise publique. En utilisant les concepts de communication sur les risques et de communication organisationnelle existants, on détecte que les modèles traditionnels de communication – centrés sur la diffusion des bénefices de la science et de la promotion de l’image institutionnel- sont en train d’être substitués, bien qu’encore de façon timide, par un nouveau modèle, celui de la communication publique de la science. Celui-ci se caracterise, en plus de la compétence et de l’autorité profissionnelles, les institutions qui sont légitimées par leurs capacités d’établir des relations et de soutenir des espaces institutionnels de débat avec les acteurs intéressés par le type de produit de l’entreprise. Cette recherche focalise la diffusion des transgeniques dans la socièté dans l’optique de l’Embrapa – Entreprise Brésilienne de Recherche Agronomique, tout en essayant de vérifier dans quelle mesure la polémique a influencé le débat et la prise de décision finale. L’analyse commence le 23 avril 1997, - date à partir de laquelle Embrapa et Monsanto ont signé une convention de recherche portant sur le soja capable de supporter l’herbicide roundup ready – et termine le 20 abril 2005, à l’occasion du lancement des premiers produits de soja transgenitique, après l’approbation du Congrès National de la loi de la biosécurité. La méthodologie utilisée est fondée sur l’utilisation des informations publiées sur l’Embrapa ; l’analyse des releases disponibles dans les banques de données de l’entreprise; la réalisation d’entretiens semi- strutucturés avec les journalistes de la propre entreprise et l’analyse en tant que participant du processus en question. Les données analysées permettent de conclure qu’il y a eu primauté du téchnique sur le social, en particulier dans le traitement du risque. Dans la divulgation d’informations a prévalu l’idée de convaincre la population de l’importance des OGM pour la société, le pays et la science nationale. Ceci caracterise la prééminence de la vision tecnocratique de legitimité scientifique sur la conception démocratique. Il a été observé aussi que le retard de la publicité des informations pour le public sur les OGM se doit, essenciellement, au manque de régulation juridique et à la double dépendance de l’Embrapa de ses partenaires financiers. Ces derniers, selon les interviewés, défendaient l’intérêt privé et l’Embrapa, l’intérêt public. La configuration des réseaux des acteurs-réseaux montre clairement les alliances de l’Embrapa avec d’autres organisations et de l‘influence du cénario politique dans les différentes prises de positions de l’entreprise. Soulignant aussi que la presse écrite a été un grand allié de l’Embrapa dans la défense de ses positions institutionnelles. Quant aux deux entreprises, elles étaient guidées par deux logiques antagoniques (celles de la publicité et du secret), faisant de la sorte que la première logique prédomina dans certaines situations et dans d’autres a prévalu le secret. Em résumé, les entreprises publiques de recherche dependent d’une gamme d’entités et de groupes d’intérêts dont les conflits et les alliances ont fait que la diffusion d’innovations technologiques est beaucoup plus complexe de ce que prévoyait les modèles de la communication sur les riques et de la communication organisationnelles.