O anonimato online enquanto instrumento de inclusão jurídico-política : uma análise a partir da Teoria dos Sistemas Sociais

Abstract

O anonimato dispõe de uma natureza ambivalente: por um lado, ele favorece a prática de delitos; por outro, assegura o exercício de direitos. Sem negar a sua dimensão socialmente negativa, a presente dissertação tem como objetivo discutir de que forma e em que medida o recurso do anonimato online revela-se capaz de viabilizar a manifestação de dissidências políticas e a concretização jurídica de normas de direitos humanos e fundamentais. Em uma perspectiva ampla e interdisciplinar, pretende-se demonstrar, com esteio no paradigma sistêmico luhmanniano e com suporte em referências empíricas, que o estado anônimo pode contribuir para a efetivação do direito fundamental à privacidade em uma chamada “modernidade democrática” e concorrer para a inclusão política e/ou jurídica de pessoas na “modernidade autocrática”.