A governança fragmentada da conservação e do uso sustentável do oceano e de seus recursos

Abstract

O duplo objetivo do texto é destacar que a governança do oceano é parcialmente desconectada do conhecimento científico em razão de sua construção histórica secular baseada mais no direito internacional de coexistência de Estados soberanos, e menos pautada pelo dever de cooperar em nome do interesse vital da humanidade. O segundo objetivo é o de argumentar que daí decorre o grande paradoxo da governança, haja vista que o oceano é o mais importante sistema de suporte à vida na Terra, porém a sua governança é extremamente fragmentada e inadequada para enfrentar os desafios da sustentabilidade global, tais como o aquecimento global, acidificação e empobrecimento da diversidade biológica. Como resultado, apresentamos as perspectivas global e nacional como exemplos da fragmentação da governança oceânica.