Estado e políticas de habitação : o caso de Brasília

Abstract

Esta dissertação objetiva, a partir da análise histórica da ocupação de Brasília, Distrito Federal (DF), bem como dos instrumentos políticos e jurídicos usados pelo Estado para essa finalidade, demonstrar algumas das razões pelas quais a realidade dos espaços urbanos que atualmente se constata na Capital da República é marcada pelo apartheid social e pela segregação socioespacial, o que pouco a diferencia de outras capitais brasileiras cujo crescimento se deu de forma desordenada e não disciplinada pelo Estado em sua maioria, enquanto Brasília é o produto de um planejamento político e urbanístico na sua realização. Em face dessa realidade contrastante, a relevância sociológica desta pesquisa reside em demonstrar como o espaço urbano do DF foi formado a partir de padrões excludentes de ocupação que privilegiaram a manutenção do Plano Piloto de Brasília como uma cidade artificialmente insulada, e que deveria ser mantida distante da realidade de pobreza, desigualdade e violência que se replica em todo o Brasil até os dias atuais, e de como algumas das políticas de habitação locais não foram capazes de erradicar ou mitigar graves desigualdades no acesso à moradia e no direito à cidade, e pelo contrário, em alguns casos, agravando o problema. Foi efetuada uma pesquisa bibliográfica e descritiva envolvendo investigação de antecedentes históricos, produção acadêmica, produção jurídico-legislativa, documentos de órgãos de controle estatal e notícias da imprensa considerando o período entre 2001 – ano da promulgação do Estatuto da Cidade, e 2016 – ano em que foi instituído o programa Habita Brasília, que é o atual programa de habitação de interesse social do DF; bem como coleta e análise de indicadores sociais de base estatística sobre habitação no DF, que evidenciaram a existência de um processo no qual diversas políticas públicas urbanas em Brasília não atingiram seus objetivos sociais em sua implementação, além de privilegiarem os interesses de um mercado imobiliário local financeiramente poderoso, e politicamente muito influente.