Avaliação de efetividade da inteligência artificial em tribunais brasileiros

Abstract

Esta tese teve como objetivo geral avaliar a efetividade da Inteligência Artificial em tribunais brasileiros sob a luz de um framework constituído por 5 dimensões: ambiente, confiabilidade, autonomia, técnica e resultados. A importância do tema decorre de lacunas teóricas e empíricas das recentes aplicações de Inteligência Artificial no Poder Judiciário. Os objetivos específicos deste estudo foram desenvolvidos nos capítulos 2 a 4, estruturados na forma de três artigos individuais e interdependentes, precedidos da introdução geral apresentada no Capítulo 1 e sucedidos pelo Capítulo 5, no qual são tratadas as conclusões gerais e recomendações da pesquisa. O Capítulo 2 por meio de uma revisão de estudos teóricoempíricos, pesquisa documental, dados oficiais e notícias divulgadas nos portais dos tribunais brasileiros resultou no mapeamento dos projetos de IA em desenvolvimento no judiciário. O Capítulo 3 apresentou uma atualização do mapeamento dos projetos de IA nos tribunais brasileiros bem como um panorama da IA no setor jurídico privado brasileiro, também foram elencados possíveis impactos da IA na justiça e nas carreiras jurídicas. No Capítulo 4 avaliouse a efetividade da IA em tribunais brasileiros sob a luz de um framework composto das dimensões: ambiente, confiabilidade, autonomia, técnica e resultados. Realizou-se um estudo empírico junto a 16 tribunais e aplicou-se em um primeiro momento análise lexical por meio do software Iramuteq, em seguida utilizou-se de um índice de efetividade (iEfe). Conclui-se quanto a análise lexical que não houve correlação das falas dos entrevistados, agrupando-se em quadrantes divergentes. Quanto a avaliação da efetividade por meio do índice de efetividade (iEfe), somente 3 tribunais obtiveram nota C, ou seja, um sistema de IA “efetivo”, enquanto outros 10 tribunais obtiveram uma nota D, referente a “pouca efetividade” e; 3 tribunais apresentaram resultados com nota E de “não efetividade”. Propõe-se como agenda de pesquisa, a aplicação do framework e do índice de efetividade (iEfe) em tribunais de outros países com vistas a estudos comparativos e para a devida validação das variáveis e dimensões apresentadas no modelo. Destacam-se como principais contribuições desta tese o mapeamento dos projetos de IA em desenvolvimento nos tribunais brasileiros, a proposição inédita de um framework de avaliação de efetividade bem como um índice de efetividade (iEfe) da IA em tribunais, com vistas a uma gestão efetiva e profissional.