Autoavaliação institucional na Universidade Estadual de Goiás : emancipatória ou regulatória?

Abstract

A presente tese trata da autoavaliação institucional da educação superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) como objeto de investigação, tendo como lócus a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e o recorte temporal no período de 2015 a 2020.0 estudo buscou analisar como a gestão da UEG utiliza o uso dos resultados da avaliação institucional preconizada pelo Sinaes e pelo Conselho Estadual de Goiás (CEE/GO), para a tomada de decisão em relação à qualidade no âmbito da política acadêmica. Para tanto, foi adotada a abordagem qualitativa em uma pesquisa do tipo exploratória, valendo-se, para a obtenção de dados, da análise documental, entrevistas semiestruturadas e questionário. Com o materialismo histórico-dialético como método de pesquisa, foi possível compreender a realidade na sua totalidade e as mediações entre a qualidade, regulação e autoavaliação institucional, assim como as articulações feitas entre as avaliações institucionais interna e externa com suas contradições, tensões e embates, na disputa pela hegemonia. Apoiando-se nas categorias analíticas totalidade, mediação, contradição e historicidade foi possível constatar que a universidade adotou como forma de regulação o uso dos resultados dos indicadores de qualidade, por meio do Exame Nacional de desempenho dos estudantes (Enade) e o índice geral de curso (IGC) e o Conceito Preliminar do curso (CPC) em detrimento da autoavaliação institucional, contrariando a essência filosófica do Sinaes. Na materialização da avaliação institucional, a gestão da UEG criou um Grupo de Trabalho (GT) formado por servidores indicados pela reitoria para a reestruturação da universidade, principalmente no que tange à oferta de vagas. Dessa forma, observou-se a ausência de um protagonismo do Conselho no processo de elaboração e regulação da avaliação, bem como uma fragilidade no que se refere ao aporte do sistema para sua infraestrutura a avaliação institucional proposta pelo CEE/GO. Os resultados mostraram a avaliação na UEG para fins regulatórios nos moldes de um Estado gerencialista, da falta de autonomia dos membros da CPA e do desconhecimento de sua função e do potencial transformador da autoavaliação. Uma gestão subsumida pelo poder do Estado, sem autonomia universitária na tomada de decisão. As evidências, assim, parecem indicar, por um lado, a aplicação da autoavaliação para cumprir uma exigência legal, de forma burocratizada e, por outro, um enfraquecimento da avaliação como gestora das políticas educacionais no âmbito da IES. E, por fim, o desmantelamento da autoavaliação na UEG.