Condições de operação do Sistema Hídrico Rio São Francisco : análise da implementação da resolução ANA nº 2.081/2017

Abstract

Entre 2013 e 2019 a bacia do rio São Francisco apresentou índices de precipitações e de vazões abaixo da média que acarretaram perda significativa dos armazenamentos dos reservatórios existentes na bacia. Em função do papel fundamental desempenhado por esses reservatórios para a manutenção da segurança hídrica e continuidade no atendimento aos usos múltiplos, foi necessária a flexibilização das restrições de liberação mínima de vazão dos reservatórios para valores nunca praticados, evitando o esgotamento de seus estoques de água. Diante das piores condições hidrometeorológicas de todo o histórico na bacia e de forma a aumentar a resiliência a eventos de escassez hídrica de magnitude semelhante, foi emitida, em dezembro de 2017, a Resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico Nº 2.081, que estabeleceu novas condições de operação para o Sistema Hídrico Rio São Francisco, formado pelos reservatórios das usinas hidrelétricas de Três Marias, Sobradinho, Itaparica, Moxotó, Paulo Afonso I, II, III e IV e Xingó. O presente estudo apresenta metodologia que permite a avaliação de regras de operação de reservatórios, tendo como estudo de caso a Resolução ANA Nº 2.081/2017. A metodologia inclui o exame do processo de implementação dessa Resolução a partir da percepção dos atores envolvidos com a temática. Examina também o desempenho das condições de operação estabelecidas pela Resolução mencionada a partir da avaliação dos impactos que podem ser causados a usuários instalados no lago de Sobradinho em razão da variação da área do espelho d’água, comparando-o com os resultados oriundos da aplicação de diferentes políticas de operação dos reservatórios. A metodologia mostrou-se adequada no caso estudado e passível de replicação, podendo colaborar para a melhoria do estabelecimento e avaliação de regulações semelhantes emitidas pelos órgãos gestores dos recursos hídricos.