Mudança institucional na política de assistência social : o caso do sistema único de assistência social

Abstract

Instituída na Constituição Federal de 1988, como Política Pública de Seguridade Social, a Política de Assistência Social enfrentou um longo percurso de mudança para tornar-se um Sistema Único de Assistência Social, em 2004.Esta organização descentralizada e participativa contrasta com seu o histórico e o legado caritativo/filantrópico, que alijou da proteção social um significativo quantitativo de cidadãos. Além disso, deu sustentação para um status quo mantenedor de desigualdade social, historicamente fundado por ações de um Estado clientelista e patrimonialista. Por meio do estudo sobre a mudança institucional e utilizando-se da ferramenta de process tracing, traçou-se o percurso das mudanças institucionais sofridas pela Assistência Social, no período 1988- 2021 Assim, demonstrou-se a potencialidade e a urgência dessa Política Pública na realidade brasileira, como também se explicitou o campo de disputa política que ela significa. Ao longo desse tempo, enfrentando a discricionariedade, entre avanços e retrocessos, a perspectiva de gasto social materializou o poder de veto dos diferentes governos que se sucederam. Esta realidade foi diretamente enfrentada pela ação da sociedade civil organizada materializando os mecanismos que impulsionaram um crescente de consolidação da Política de Assistência Social enquanto direito de cidadania no Brasil. Isto se fez enfrentando dificuldades de financiamento e gestão ao longo do percurso, mas consolidando o Sistema Único de Assistência Social como um caso particular na Assistência Social e como política de atendimento às necessidades sociais, ainda em vigência, apesar dos recentes desafios.