Planos Municipais de Saneamento Básico dos municípios do estado do Mato Grosso e a sua contribuição para a gestão de recursos hídricos

Abstract

Os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) são instrumentos fundamentais para implementação da Política Nacional de Saneamento Básico. É a partir do planejamento municipal que as funções para organização, prestação dos serviços, regulação e fiscalização, e o controle social podem ser implementadas. O planejamento do setor de saneamento tem, portanto, importância fundamental na gestão dos recursos hídricos, visto que soluções de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais podem gerar efeitos diretos na gestão de recursos hídricos. Soluções inadequadas ou a não implantação de soluções de saneamento podem acarretar contaminação do solo, do ar e da água. Nesse sentido, este estudo se propõe a avaliar a atuação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), junto aos municípios com até 50.000 habitantes, no apoio à elaboração PMSB e verificar o estágio de elaboração dos planos apoiados. Para a análise mapeou-se os entes da federação com maior quantidade de planos apoiados e finalizados, e selecionou-se, então, o Estado do Mato Grosso como objeto de estudo de caso que apresenta também um diagnóstico acerca da formação de Comitês de Bacias Hidrográficas e da elaboração dos Planos de Recursos Hídricos em nível de bacia hidrográfica no Estado. A partir de critérios preestabelecidos houve a seleção e avaliação dos conteúdos (diagnóstico, prognóstico, alternativas tecnológicas, gestão dos serviços e política tarifária) de 09 PMSB e sua relação com os instrumentos preconizados pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Com relação a implementação dos instrumentos da PNRH verificou-se nos PMSB que: quanto ao enquadramento dos corpos de água em classes os planos procuraram abordar os pontos de poluição pontuais e as ações desenvolvidas ou a desenvolver para o controle de qualidade dos efluentes tratados e do corpo receptor; as outorgas foram tratadas nos PMSB quanto a sua existência tanto para captação quanto para o lançamento de efluentes, e em situações de inexistentes; já em nenhum dos planos analisados foi possível identificar a existência de cobrança, mas sim o estímulo à adesão ao Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes); e grande incentivo ao uso de sistemas municipais de informações para as ações de saneamento básico e de gestão de recursos hídricos. Ainda, com relação à análise acerca da participação social no processo de elaboração dos PMSB, verificou-se que os planos foram elaborados sem a participação dos comitês de bacia hidrográfica, mesmo que alguns comitês já estivessem formalmente instituídos na elaboração dos planejamentos.