Efeitos da nova direita na política educacional : embates em torno do pseudoconceito da “ideologia de gênero” na deliberação dos planos de educação no Brasil e na Espanha na segunda década do milênio (2010-2020)

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo compreender os efeitos da nova direita, a partir da relação entre o pseudoconceito de “ideologia de gênero” e o debate das políticas educacionais no Brasil e na Espanha no período de 2010 a 2020. Optou-se pelos estudos de gênero como paradigma e os estudos comparados como estratégia metodológica. O método escolhido foi o materialista-dialético. Foram realizadas a análise documental e de conteúdo das discussões dos projetos de lei que compõem a política educacional brasileira (Plano Nacional de Educação - PNE/2014) e espanhola (Lei Orgânica para a Melhoria da Qualidade Educativa – LOMCE/2013, e Lei Orgânica de Modificação da Lei Orgânica de Educação – LOMLOE/2020), a fim de se compreender os efeitos do pseudoconceito da “ideologia de gênero” nos discursos e documentos parlamentares. Em relação ao Brasil, constatou-se que a primeira menção à falácia da “ideologia de gênero” ocorreu apenas no ano de 2014, quando também se intensificaram as discussões sobre a permanência ou exclusão da palavra gênero do PNE/2014. Em seus discursos, os deputados demonstraram diversos aspectos neodireitistas, dentre eles, a tentativa de enfraquecer a importância das questões de gênero no âmbito da educação, por meio de estratégias como a generalização, a tergiversação do gênero enquanto conceito, a incitação do pânico moral, e, por fim, a estratégia de polarização. Em relação à Espanha, não houve menção à expressão “ideologia de gênero” nas discussões da LOMCE/2013. Ainda assim, essa lei aceitou a presença da palavra “gênero” e fomentou, ainda que de forma limitada, a perspectiva de gênero. A LOMLOE/2020, por sua vez, esteve permeada pela perspectiva de gênero. Porém, suas discussões foram caracterizadas pelo embate, especialmente em decorrência da presença de parlamentares do partido Vox. Esse partido, cujos valores estão em consonância com os princípios neodireitistas, foi o principal responsável pelas menções à “ideologia de gênero”, reforçando o objetivo para o qual o pseuconceito foi criado: combater e deslegitimar os avanços feministas. Em ambos os países, o uso da generalização esteve presente, assim como a retomada de valores cristãos e da tentativa de renaturalização. Percebeu-se ainda que os argumentos neodireitistas retomam os direitos, porém concebe-os apenas como liberdade, ao mesmo tempo em que os valores são permeados pelo individualismo, exemplificando a fusão contraditória de princípios neoliberais com neoconservadores, amalgamando-se na nova direita.