Conhecimento é poder : uma análise dos processos de democratização e da expertise no plano de cobrança pelos usos da água no Distrito Federal

Abstract

Este trabalho tem como temática os exercícios de participação dos públicos interessados na implementação do Plano de Cobrança pelos Usos da Água no Distrito Federal (DF). Com enfoque na relação entre democratização e expertise que se desenvolve nas práticas de engajamento desses públicos, o objetivo deste desdobra-se no esforço de mapear as redes e as ferramentas colocadas à disposição e requisitadas aos públicos para que possam participar da elaboração dos mecanismos da cobrança. Com enfoque nas discussões nos Comitês de Bacia Hidrográfica do Distrito Federal, foram conduzidas a análise dos objetivos atribuídos aos processos participativos e a investigação das relações estabelecidas entre conhecimento científico e democratização a partir de duas categorias que compõem os desenhos de participação adotados na formulação do plano de cobrança: a materialização da participação via instituições e os moldes de participação que têm lugar nesse processo de tomada de decisão. A intensificação dos debates no Distrito Federal sobre a implementação dos mecanismos presentes nos dispositivos legais que garantiriam esses usos múltiplos, entre eles a cobrança, esteve acompanhada pela forte presença do discurso técnico-científico. Tendo isso em consideração, se quer saber: sendo uma política orientada pelo aconselhamento de experts e baseada em evidências científicas, como deveria ocorrer o processo de formulação da política, segundo os instrumentos legais que o regula, e como ele ocorre de fato? Que necessidades de inclusão política são satisfeitas com a presença das especialistas no processo de formulação do plano de cobrança e como isso impacta no desenho de participação pública? Emerge das análises o fato de que democratização e expertise convivem em um debate de contornos downstream, do qual emergem noções muito específicas daquilo que se compreende por democracia e por participação pública plena, dificilmente exportáveis para outras instituições.