Opacidade nas decisões em Habeas Corpus do STJ

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é analisar em que medida seria possível alcançar a contextualidade na decisão judicial. Dados fornecidos pelo STJ evidenciam que apenas no ano de 2021 foram proferidos 427.882 julgados. Diante desse alto número de decisões, é questionável se as particularidades dos casos em julgamento são efetivamente levadas em consideração ou se seriam utilizados modelos padronizados para cobrir todos os casos. Os dados examinados são todos provenientes do STJ. Todos os julgados dizem respeito ao mesmo assunto: “habeas corpus”, em que se controvertem acerca dos pressupostos da prisão preventiva no contexto do tráfico de drogas. A estabilização do tema jurídico favorece a análise linguística, permitindo a comparação entre os julgados com base, exclusiva, nos enunciados linguísticos empregados nos julgamentos. O paradigma usado na pesquisa está baseado em critérios pragmáticos, discursivos, provenientes da linguística (Teun A. Van Dijk). O objetivo da análise está na definição das categorias de contextualidade, que serão apresentadas a partir de sua aplicação nos julgados paradigmáticos em que evidenciada a generalidade, cujo caso mais evidente, e controverso, é o que compõe o título da pesquisa: a opacidade. A discussão final envolve a crítica em torno do potencial de controle da contextualidade, por meio da heterorregulação, inclusive a partir de critérios exclusivamente pragmáticos. Nessa fase, a possibilidade de certificar a contextualidade cede lugar à viabilidade de que efetivamente aconteça.