Avaliação dos níveis de abertura dos dados abertos governamentais : um estudo em universidades e institutos federais no Brasil

Abstract

O objetivo geral deste trabalho foi avaliar os níveis de abertura dos Dados Abertos Governamentais (DAG’s) em universidades federais e em institutos federais brasileiros. Para alcançar tal objetivo, foi realizada uma pesquisa descritiva, de natureza documental, com abordagem qualitativa e quantitativa. A amostra de trinta instituições de educação superior, sendo 18 universidades federais e 12 institutos federais brasileiros, é não probabilística por acessibilidade a Plano de Dados Abertos (PDA’s) em fevereiro de 2022 e a conjuntos de dados abertos publicados em portal próprio na internet, previstos nos referidos PDA’s. Os dados foram coletados nos referidos PDA’s, nos portais de dados abertos e em 473 conjuntos de dados abertos disponibilizados pelas instituições da amostra deste estudo. O tratamento dos dados empregou análise documental, análise de conteúdo, estatísticas descritivas e inferenciais. A análise de conteúdo baseou-se na descrição dos DAG’s, considerando quadro com categorias e temas descritos por Carossi, Pedan e Teixeira Filho (2017). O nível de abertura dos DAG’s e o indicador de abertura dos DAG's foram obtidos a partir de oito critérios, baseados em princípios de dados abertos governamentais, propostos em Veljković, Bogdanović-Dinić e Stoimenov (2014). Os principais resultados indicaram que o percentual médio apurado para o indicador de abertura dos DAG’s das instituições que compõem a amostra foi de 83,08% e os níveis de abertura dos DAG’s indicaram 20,00% das instituições no nível ‘Abertura mediana’; 63,33% delas no nível ‘Abertura’ e 16,77% no nível ‘Altamente aberto’. O tema ‘Cursos Ofertados’ esteve presente na descrição de 36 dos DAG’s publicados e a categoria ‘Alunos’ esteve presente em 70 dos DAG’s publicados. Além disso, os critérios ‘Processável por máquina’ e ‘Oportuno’ apresentaram diferenças significativas para os indicadores de abertura de dados segmentados para os critérios ‘Primário’, ‘Acessível’, ‘Não discriminatório’, ‘Não proprietário’ e ‘Licença livre’, usados para apurar os níveis de abertura dos DAG’s das referidas instituições, com percentuais de presença de 58,18% e 60,53%, respectivamente. A região geográfica onde a sede da instituição encontra-se localizada não influenciou os níveis de abertura dos DAG’s apurados. Não houve diferenças significativas entre as universidades e os institutos federais, no tocante aos indicadores de abertura dos DAG’s e níveis de abertura dos DAG’s. Com esta pesquisa espera-se contribuir academicamente para a compreensão do tema ‘nível de abertura dos dados abertos governamentais em instituições de educação superior’ e trazer reflexões para acadêmicos, pesquisadores, gestores dessas instituições, outros órgãos abrangidos pela Política de Dados Abertos do Governo Federal e para órgãos de controle que tratem sobre o assunto no Brasil. O estudo também exemplifica uma forma para mensurar os indicadores de abertura dos DAG’s e os níveis de abertura dos DAG’s que poderá ser reutilizada em pesquisas abrangendo a avaliação dos DAG’s de outras organizações públicas federais atuantes no País.