Gestão de custos no processo de governança dos Conselhos de Fiscalização Profissional : uma ferramenta para a tomada de decisão no Sistema COFEN/ COREN´S

Abstract

Este ensaio tem como objetivo analisar os desafios e dilemas enfrentados por todos aqueles que lidam com recursos públicos e o processo de melhoria da accountability. Nesses tempos incertos e transformadores que estamos passando, é importante refletir sobre a importância do papel dos Conselhos de Fiscalização Profissionais na Administração Pública. O setor público desempenha um papel relevante nesse contexto, demonstrando sua importância na construção da estabilidade econômica. Assim, aprofundar o debate sobre os mecanismos de governança destas autarquias especiais, entidades de direito público, determinando a avaliação da transparência das despesas com atividades de fiscalização nos relatórios de gestão, bem como realçar os custos dos serviços produzidos e oferecidos ao público por uma entidade pública. Dessa forma, será analisada a contribuição dos Conselhos de Fiscalização Profissionais em seu processo de governança com base em dados bibliográficos e documentais coletados no período de 2019 a 2020. O procedimento utilizado para a realização da coleta de dados foi a coleta documental dos dados de fontes primárias encontrados nos relatórios de gestão dos Conselhos Regionais de Enfermagem dos estados da região Nordeste no período acima destacado. A pesquisa é, portanto, classificada como estudo de caso exploratório de análise qualitativa-quantitativa de dados. A partir da análise de dados foi possível perceber a importância se avaliar a transparência dos gastos com a atividade de fiscalização. Dos resultados obtidos foi verificado que nos relatórios de gestão dos CPF’s há uma lacuna grande quanto a informações elencadas no Manual de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Entretanto, podemos destacar os Regionais da Bahia, e Pernambuco como os que mesmo de forma insípida têm dados a serem analisados, sendo essa carência o maior desafio encontrado na análise dos dados. Por fim, por todas as pesquisas realizadas e recomendações feitas, não foi possível afirmar que nos Conselhos Regionais de Enfermagem do Nordeste o custo das atividades de fiscalização seja transparente ao gerar informações de custos comparáveis pelas próprias organizações e entre organizações, proporcionando aumento na capacidade de aplicar com eficiência os recursos públicos propostos em seus orçamentos.