Raça, gênero e risco : uma análise dos processos de avaliação e gestão de risco de mulheres em situação de violência doméstica no Juizado de Sobradinho-Distrito Federal

Abstract

Este trabalho possui o objetivo de abordar o caráter racializado da violência doméstica judicializada com a aplicação da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Para tanto, busca compreender como a questão racial transita nas políticas de avaliação e de gestão de risco, notadamente nas práticas de avaliação de risco para concessão, manutenção ou revogação de medidas protetivas de urgência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho-Distrito Federal e do Núcleo de Atendimento à Família e Autores de Violência. O fundamento teórico é baseado em um diálogo com autoras feministas negras da Améfrica Ladina - conceito elaborado por Lélia González - para articular raça e gênero como categorias autoconstitutivas e compreender como sua reinvenção perpetua colonialidades que estruturam o tempo presente. Além disso, a partir de Thula Pires, reflito sobre como o colonialismo jurídico, inscrito pelo signo da branquitude, forja a construção de um discurso jurídico produtor e orientador de práticas reprodutoras de desigualdades raciais. Ademais, conduzi uma revisão de literatura para compreender como se constitui o campo acadêmico sobre políticas de avaliação de risco para, ao final, dialogar com os achados empíricos. No percurso metodológico, realizo a análise de conteúdo de 14 processos judiciais arquivados em 2019 e entrevistas com alguns atores da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica nas instituições mencionadas. A partir de um estudo aprofundado de dois casos, em conjunção com os enunciados das entrevistas, analiso a forma como os atores compreendem o risco e realizam sua gestão. Em seguida, discuto como a ininteligibilidade da raça pelo Sistema de Justiça e algumas percepções racializadoras de seus atores atravessaram discursos e práticas de avaliação de risco e intervenção na violência doméstica judicializada. Como possibilidade para desconstrução do racismo articulado pelas identidades brancas e como estes negociam sua branquitude, demonstro a necessidade de que os sujeitos brancos se percebam enquanto racializados e adquiram o letramento racial. Por fim, discuto como alguns aspectos estruturais fazem emergir um risco racializado, que opera como característica diferenciada na experiência de mulheres negras.