Acesso aos dados abertos das universidades federais a partir dos indicadores de fluxo do ensino superior : análise e recomendações ao accountability

Abstract

A transparência pública viabiliza o accountability, pois constitui um canal direto com a sociedade para a prestação de contas pelos gestores. Como exemplo de espaço que possibilita a interação entre sociedade e governo, os Portais de Dados Abertos reúnem as informações de interesse social em diversas áreas, inclusive na educação. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa foi verificar se os dados abertos divulgados pelas universidades federais permitem o cálculo dos indicadores de fluxo do Ensino Superior do INEP, como estratégia do accountability da meta 12 do PNE (2014/2024), referente à taxa de conclusão do ensino de graduação. Para isso, os dados abertos dessas instituições foram analisados à luz de 7 variáveis necessárias ao cálculo dos indicadores de fluxo do Ensino Superior do INEP, quais sejam, a Taxa de Permanência (TAP), a Taxa de Conclusão Acumulada (TCA) e a Taxa de Desistência Acumulada (TDA). Como metodologia, foi empregada a pesquisa de métodos mistos, do tipo sequencial exploratório. Na etapa qualitativa, 63 IES foram consultadas por meio do portal Fala.BR, para obter os links de acesso aos dados abertos publicados no período de 2016 a 2020, referentes às variáveis ao cálculo dos indicadores do INEP de permanência, desistência e conclusão. Foi atribuída a pontuação 0 ou 1, conforme a disponibilização dos dados abertos dessas variáveis, bem como para o atendimento aos oito princípios governamentais de dados abertos (completos, primários, atuais, acessíveis, processáveis por máquinas, não discriminatórios, não proprietários, livres de licenças). Na etapa quantitativa, a atribuição de pontuações na fase exploratória possibilitou a criação do indicador Taxa de Acesso aos Dados Abertos (TADA) e classificaram-se as instituições conforme o nível de acesso aos dados em baixo, médio ou alto. Nos resultados, 39 (62%) das 63 universidades federais consultadas disponibilizaram bases de dados abertos relevantes ao cálculo dos indicadores de fluxo do INEP. A análise comparativa da quantidade e qualidade dos dados abertos demonstrou uma concentração maior de IES no nível de acesso baixo e menor no nível alto. A UNIFAL foi a única instituição que alcançou 100% na TADA, sendo realizado o cálculo das taxas de permanência, desistência e conclusão para 24 cursos de graduação da instituição. Concluiu-se que os dados abertos possuem aplicabilidade ao cálculo das variáveis de fluxo do Ensino Superior e permitem o monitoramento da meta 12 do Plano Nacional de Educação (2014/2024). Entretanto, as universidades federais precisam aperfeiçoar os dados abertos disponibilizados quantitativa e qualitativamente para ampliação do accountability. Como recomendações, propuseram-se um maior nível de detalhamento na divulgação de dados acadêmicos, a padronização dos meios de acesso e a divulgação de uma política de dados abertos para fomentar a participação social no monitoramento das políticas educacionais. Como produto da pesquisa, foi construído o indicador Taxa de Acesso aos Dados Abertos (TADA), o qual mensura a quantidade e qualidade dos dados abertos acadêmicos divulgados pelas instituições de ensino superior.