Regulamentação versus desregulamentação : uma avaliação do comportamento rent seeking no processo de zoneamento do Distrito Federal

Abstract

Este trabalho buscou fazer uma interface entre a economia do meio ambiente e a teoria da escolha pública por meio da análise do comportamento rent seeking de agentes econômicos, apontado por Pogodzinki e Sass (1990) como um dos efeitos do zoneamento. Durante o processo de gestão do território do Distrito Federal nos últimos 59 anos foram utilizados diversos instrumentos dos quais tiveram destaque na presente pesquisa: o PEOT (1978) que foi primeiro plano de ordenamento territorial do DF; o PDOT (1992) que surgiu com o objetivo de abranger os demais instrumentos utilizados ao longo dos anos; e por fim o ZEE (2019), que é requisito para a atualização do PDOT, apesar de sua aprovação ter ocorrido recentemente. Buscou-se observar como se deu o processo de ocupação territorial no DF e o papel dos agentes envolvidos no processo, tais como governo, grupos de interesse, cidadãos e instituições que atuaram de forma direta e indireta no seu ordenamento territorial. Observou-se que o padrão de ocupação e uso do solo se deu principalmente em razão do crescimento da área urbana gerado pelo incremento populacional durante os primeiros anos de Brasília dado pelo processo migratório. A ocupação ocorreu de forma desordenada fora do conjunto do Patrimônio Tomado de Brasília, gerando a criação de novas cidades sem infraestrutura e equipamentos urbanos suficientes para atender à demanda das populações. Por esta razão, ao longo dos anos foram sendo formadas coalizões que buscavam interesses comuns aos seus pares, tais como empresários da construção civil, grupos pró-moradia, grileiros de terras, grupos preocupados com o meio ambiente, dentre outros. Houve a prevalência de diferentes grupos de interesse em diferentes períodos de gestão, bem como a desarticulação entre os diversos grupos e entre as instituições envolvidas no processo de resolução dessas questões, o que vem acarretando na continuidade da tendência de ocupação desordenada, gerando riscos ambientais pelo surgimento de cidades em áreas de preservação permanente e áreas de preservação de mananciais.