A urgência de repensar o acesso à justiça no século XXI : antigos problemas, grandes desafios e novas oportunidades

Abstract

O presente trabalho busca ampliar a concepção de acesso à justiça oferecendo um modelo teórico-analítico denominado MOTAC. O modelo abrange as seguintes dimensões e categorias do acesso à justiça: a) elementos contextuais - conjuntura sociodemográfica e econômico; b) elementos de cidadania - sujeito de direitos e deveres, saber jurídico e representatividade jurídica; c) elementos fortalecedores - políticas públicas de acesso à justiça e gestão colaborativa; d) elementos de resolução de conflitos - processual e substantiva; e e) elementos agregadores - capacidade e consciência jurídica. O modelo apresentado é uma construção holística do conceito de acesso à justiça, contemplando a natureza multidimensional desse fenômeno. Como resultado, propõe-se um diagrama baseado no MOTAC para analisar a consonância das políticas públicas de acesso à justiça disponíveis com as demandas de acesso de diferentes grupos sociais. O trabalho oferece muitas possibilidades de pesquisa, um convite para acadêmicos e profissionais avançarem nos estudos sobre acesso à justiça.