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Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : http://repositorio.unb.br/handle/10482/45312
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Titre: Panorama dos fundos patrimoniais universitários no Brasil com o advento da Lei nº 13.800/19 : o papel dos doadores, da governança e dos incentivos fiscais para o sucesso desses fundos no país
Auteur(s): Soares, Deborah de Castro
Orientador(es):: Reis, Deborah Oliveira Martins dos
Assunto:: Fundos patrimoniais
Terceiro setor
Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS)
Financiamento
Date de publication: 15-déc-2022
Référence bibliographique: SOARES, Deborah de Castro. Panorama dos fundos patrimoniais universitários no Brasil com o advento da Lei nº 13.800/19: o papel dos doadores, da governança e dos incentivos fiscais para o sucesso desses fundos no país. 2022. 60 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Résumé: Os fundos patrimoniais são uma maneira da sociedade contribuir com as universidades através de doações de caráter perene. Baseando-se na experiência norte-americana, a literatura apresenta alguns pilares para o sucesso desses fundos: entender o perfil dos doadores, estabelecer uma forte governança para os fundos e oferecer incentivos fiscais. No Brasil, a Lei nº 13.800/2019 regulamentou os fundos e trouxe maior abertura para a discussão no país. Utilizando-se dados de 2021 e 2022 do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), encontrou-se um total de 19 fundos no Brasil voltados exclusivamente para iniciativas no ensino superior. Analisou-se a conjuntura atual dos fundos universitários brasileiros de acordo com os três pontos vistos na literatura. Os fundos brasileiros de maior volume se estruturam de maneira similar aos cases de sucesso no exterior, e os doadores possuem características similares entre si. A Lei regulamentou e trouxe critérios mínimos de governança no país, mas não inovou em termos de benefícios fiscais. Na verdade, a Lei criou um entrave ao aumentar a carga tributária para as universidades que desejam criar fundos nos moldes estabelecidos por ela. Existe uma baixa maturação dos fundos universitários no Brasil, pois esses ainda não geram um acúmulo significativo para as universidades que prestam apoio. É possível observar um avanço no número de fundos universitários após o marco legal (2019), visto que a quantidade de fundos estabelecidos praticamente triplicou após a Lei nº 13.800/2019, mas não houve incentivos suficientes para todas as universidades adotarem a Lei.
Abstract: Endowments provide a way for society to support universities through permanent donations. Based on the North-American Experience, the scientific literature presents some key factors to establish a successful endowment: the understanding of donors’ behavior, the establishment of a strong governance and the tax incentives. The enactment of Law 13800/19 regulated the endowments in Brazil and raised the topic of discussion around endowments. Using data collected in 2021 and 2022 by the Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), a total of 19 funds aimed exclusively at initiatives in higher education were found in Brazil. The current situation of Brazilian universities endowments was analyzed according to the three key factors shown in scientific literature. The largest Brazilian funds are structured in a similar way to the successful cases abroad and the donors have similar characteristics. The Law introduced minimum governance criteria, but it did not innovate in terms of tax benefits. In fact, the Law created an obstacle when it increased the tax burden for universities that wish to create funds in accordance with the Law. There is low maturity of endowments funds in Brazil, seeing that they still do not generate a significant accumulation to provide support for the universities. It’s possible to observe an increase in the numbers of university endowments after the legal framework in 2019, given that the amount of university funds nearly tripled after the Law 13800/19, but there weren’t enough incentives to all universities to adopt the Law.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-graduação em Economia, 2022.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional
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Collection(s) :Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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