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Título : Programas de regularização ambiental e a plataforma Webambiente
Autor : Silva, Adriana Amaral da
Orientador(es):: Gatto, Alcides
Assunto:: Legislação florestal
Política ambiental
Regularização ambiental
Fecha de publicación : 20-dic-2022
Citación : SILVA, Adriana Amaral da. Programas de regularização ambiental e a plataforma Webambiente. 2022. xii, 89 f., il. Dissertação (Mestrado em Ciências Florestais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumen : A recuperação de áreas degradadas com vegetação nativa está prevista em compromissos internacionais e nacionais, além de ser uma exigência das leis ambientais em nosso país. No entanto, essa possibilidade de recuperação perante a lei, nunca deve ser usada como justificativa para destruir ou danificar ecossistemas existentes. No campo jurídico federal, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei n° 12651/2012) é a principal lei ambiental para regulamentar a proteção das florestas e demais formas de vegetação. Essa lei estabelece que cabe aos estados implementar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), com regras e especificidades, para que o processo de regularização dos passivos ambientais aconteça. Nesse sentido, buscouse analisar a situação de alguns estados da federação com relação ao seu PRA, com destaque para os estados Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Pará, onde já há regulamentação e implementação. Além disso, tendo em vista o uso e disseminação de tecnologias e ferramentas de suporte à recomposição da vegetação nativa, este estudo fez uma análise da plataforma WebAmbiente, criada numa parceria da Embrapa com o Ministério do Meio Ambiente, para auxiliar a recomposição da vegetação nativa. Por meio da aplicação de questionário com 25 questões enviadas aos quase 3000 usuários cadastrados e respondido por 251 deles (8,47%) foi possível avaliar como a ferramenta tem sido utilizada e como ainda pode ser melhorada por meio de ações como a inclusão de maior número de espécies e experiências de recuperação.
Abstract: The recovery of degraded areas with native vegetation is foreseen in international and national commitments, in addition to being a requirement of the environmental laws in the country. However, this possibility of recovery under the law, must be used as a justification for destroying or destroying existing ecosystems never. In the federal legal field, the Native Vegetation Protection Law is one of the main environmental laws for the protection of forests and other forms of vegetation. In addition, this law establishes that it is up to the states to implement the Environmental Regularization Program (PRA), with rules and specificities, so that the process of regularization of environmental liabilities takes place. In this sense, the situation of some states of the analysis was sought with their PRA, with emphasis on the states Acre, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia and Pará, where they are already regularized and implemented. In addition, in view of the use and dissemination of technologies and tools to support the protection of native vegetation, this study was created in partnership between Embrapa and the Ministry of the Environment, to assist in the restoration of native vegetation. Through the application of bio as the best tool with 25 questions sent to 3000 registered users, it was evaluated which ones are used and how the tool with the greatest number of species and recovery experiences can still be added.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Tecnologia (FT)
Departamento de Engenharia Florestal (FT EFL)
Descripción : Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, 2022.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais
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Aparece en las colecciones: Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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