Acesso à justiça e uso de tecnologias no enfrentamento da violência doméstica e familiar : o caso do aplicativo Salve Maria em Teresina-PI

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os alcances e limites do uso de tecnologias no acesso à justiça para mulheres em situações de violência doméstica e familiar em Teresina-PI a partir do estudo de caso do aplicativo Salve Maria. O aplicativo é uma ferramenta criada pelo Estado do Piauí em março de 2017 e possui três funcionalidades executadas por meio de acionamento de botões, que são: informativo, pânico e denúncia. A partir de uma abordagem qualitativa, utilizei como métodos de coleta de dados a observação das instituições visitadas, registrada em diário de campo, e conduzi doze entrevistas semiestruturadas com profissionais predominantemente da área da segurança pública que ocupam lugares de gestão ou execução da política pública em Teresina. Também utilizei como fonte para a análise dados quantitativos coletados pelo aplicativo e fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. A partir da pesquisa realizada foi possível identificar que em um contexto nacional de retração do financiamento público nas políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, o Estado do Piauí implementou diversas iniciativas, especialmente no campo da segurança pública, entre os anos de 2015 e 2018, dentre as quais se destacam o Plantão Policial Civil Metropolitano de Gênero, o Núcleo Investigativo de Feminicídio, no âmbito do qual foi desenvolvida uma metodologia para investigação desses crimes, e o aplicativo Salve Maria. Este estudo conclui que o uso de tecnologias pode facilitar o acesso às instituições do sistema de segurança pública em contextos de restrição da locomoção como a pandemia de covid-19 e a crise de transporte público vivenciada pela capital piauiense. Entretanto, esse uso de tecnologias possui um alcance situacional, sendo diversos os limites para que a política perdure ao longo do tempo. Os dados impedem uma análise interseccional da política, diante da impossibilidade de serem identificadas a identidade de gênero e o perfil étnico racial das pessoas que utilizaram a ferramenta. Também não foi posível analisar o fluxo no sistema de justiça criminal dos casos acionados no aplicativo Salve Maria, pois o sistema do aplicativo não foi integrado aos sistemas padrão das polícias, impedindo o mapeamento do seu processamento e de eventual conclusão no âmbito judicial. Por fim, também se identifica que o uso das tecnologias como mecanismo de acesso à justiça nos casos de violência doméstica e familiar tem privilegiado uma leitura punitivista da Lei Maria da Penha, recaindo em velhas questões do debate sobre a implementação da lei.