A gestão das marcas dos clubes de futebol : um estudo sobre o uso da propriedade industrial e da Lei Pelé como forma de proteção

Abstract

Esta pesquisa abordou o uso da Lei de Propriedade Industrial (LPI) e da Lei Pelé como forma de proteção dos ativos imateriais dos clubes de futebol, posto que a LPI protege juridicamente signos distintivos desde que previamente registrados perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), enquanto a Lei Pelé garante proteção legal de denominações e símbolos sem a necessidade de registro. O objetivo desta pesquisa foi apresentar uma solução à gestão das marcas dos clubes quanto à decisão de registrar ou não seus ativos imateriais proporcionando-lhes segurança juridica, além de apresentar cuidados na gestão dos contratos de licença. A pequisa foi exploratória e descritiva, diante da pouca produção ciêntifica que enfrenta o tema. Para as discussões foi feita uma comparação entre a Lei Pelé e a LPI, um mapeamento dos clubes que investem em registro de suas marcas e o impacto financeiro resultante, além de apresentar o caso do Galícia Esporte Clube, uma agremiação de futebol que buscava a melhor forma de gerir seus ativos materiais. Como conclusão, o trabalho apresentou o sistema da LPI como mais seguro para a gestão dos ativos imateriais dos clubes, além de apresentar cuidados que as agremiações devem ter com os contratos de licença.