Avaliação do Programa Mais Médicos : uma análise sob o enfoque da equidade

Abstract

As desigualdades sociais impõem barreiras muito complexas para o desenvolvimento de uma sociedade justa e equânime. O conceito de equidade relaciona-se com justiça social, à medida que trata de determinantes sociais e de iniquidades persistentes. O Sistema Único de Saúde (SUS) possui o desafio de lidar com as iniquidades que o antecedem e que persistem em nossa sociedade. Assim, são imensos os desafios para o cumprimento de seu arcabouço legal, de modo a garantir a consolidação de um modelo de saúde, que possa ser considerado justo e alinhado aos preceitos do SUS, que pressupõe acesso universal, equânime e integral para a população. Existe uma lacuna persistente em relação à ampliação de acesso a serviços de saúde, pela carência de profissionais, sobretudo em regiões remotas e para populações desprivilegiadas socioeconomicamente. O Programa Mais Médicos (PMM) foi uma proposta de grande relevância, dentre inúmeras ações e políticas implementadas ao longo de décadas para o enfrentamento dessa problemática no Brasil. Foi concebido para o desenvolvimento de ações que pudessem impulsionar melhorias nos serviços da Atenção Primária em Saúde (APS), com eixos de atuação com foco em infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, formação profissional e provimento de profissionais. Dada à abordagem para impulsionar a ampliação de acesso e melhoria da qualidade dos serviços, apresentou o potencial de mitigar desigualdades, que remetem às injustiças sociais, às iniquidades em saúde. Este estudo objetivou analisar o PMM, com ênfase para a questão da equidade. Foram desenvolvidos três estudos, apresentados na forma de manuscrito e artigos. O primeiro estudo descreveu a experiência de avaliação do PMM, a partir de trabalho de campo em 32 municípios com população em situação de extrema pobreza. Também foram realizadas análises incluindo os 5.570 municípios brasileiros a partir de dados secundários. No segundo estudo foi realizada análise de critérios objetivos de priorização, empregados para o provimento dos médicos do PMM, a partir de vagas autorizadas e médicos participantes, e sua relação com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O terceiro estudo foi uma avaliação quase-experimental, antes e depois da implementação do Programa em 1.708 municípios com populações que vivem em extrema pobreza e em áreas remotas de fronteira, comparando a densidade de médicos, a cobertura de cuidados primários e as hospitalizações evitáveis nos municípios. Os resultados obtidos apontaram para os benefícios advindos da implementação do PMM para a abordagem às iniquidades em saúde, sobretudo na APS. Houve ampliação da capacidade de oferta de profissionais médicos em regiões anteriormente não contempladas com a presença desses profissionais. Nos locais contemplados pelo Programa houve melhoria em indicadores de saúde, tais como queda nas hospitalizações por causas evitáveis, aumento de visitas domiciliares, pré-natal e melhor acesso à rede, indicando diminuição de desigualdades evitáveis em saúde. Os resultados apresentados demonstraram as contribuições do PMM para a melhoria do acesso à saúde em regiões de maior necessidade, o que exemplifica uma abordagem concreta de enfrentamento às iniquidades em saúde.