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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/45586
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Title: Endividamento subnacional em um contexto federativo : o caso brasileiro
Authors: Silva, Isabella Fonte Boa Rosa
Orientador(es):: Sousa, Maria da Conceição Sampaio de
Assunto:: Dívida estadual
Estados brasileiros
Citation: SILVA, Isabella Fonte Boa Rosa. Endividamento subnacional em um contexto federativo: o caso brasileiro. 2001. 109 f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) — Universidade de Brasília, Brasília, 2001.
Abstract: Esta dissertação apresenta uma análise do comportamento das finanças dos estados brasileiros, no período de 1997 a 2000, enfatizando o endividamento estadual, buscando identificar seus determinantes. Nessa análise, foram apontados, como fatores relevantes para explicar a evolução da dívida dos governos estaduais no período considerado, a dependência de recursos transferidos pelo governo federal e a estrutura de gastos desses governos, destacando-se os gastos com pessoal e investimentos. Os resultados encontrados, por meio da análise de dados de painel, permitiram concluir que as transferências intergovemamentais livres geram incentivos negativos para a condução fiscal responsável desses governos. Em relação aos aspectos relacionados com a política de gastos, conclui-se que o excessivo comprometimento de receitas com o pagamento de pessoal, principalmente dos estados mais pobres, com consequente redução dos investimentos sociais, contribui para o baixo desenvolvimento desses estados.
Abstract: This dissertation presents the analysis of the performance of Brazilian state government finances in the period from 1997 to 2000. The analysis emphasizes the process of state indebtedness, seeking to identify its major conditioning factors. In the period under analysis, two factors have been pointed as relevant in explaining state government indebtedness, namely, the dependence on funds granted by federal government and the state government’s spending structure, principally as regards the outlays on personnel and investments. Econometric results obtained through panel data analysis show that free government transfers generate incentives that affect negatively the responsible state government’s fiscal management. Insofar as the spending structure is concerned, one can conclude that excessive commitment of revenues with personnel outlays reduces the share targeted to social investments, thus contributing to the states’ underdevelopment, especially in the case of the poorer ones.
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Economia do Setor Público, 2001.
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