O juiz e seu poder de decisão. Limites

Abstract

Este trabalho se propõe o estudo do Juiz, de sua autoridade, de seu poder de decisão, de seu relacionamento com os jurisdicionados. Como ao longo do curso de Mestrado muito se ouviu e se discutiu sobre o Juiz e sua postura de julgador, tomou-se-nos o tema apaixonante; De onde vem o poder de dispor sobre a liberdade e o patrimônio das pessoas? Se o Juiz é o braço do Estado ditando o comando jurisdicional, como lhe é dado interpretar a lei que foi editada pelo próprio Estado? E se ele expressa a vontade do Estado, como pode decidir contra a lei, buscando outras fontes do direito, se a lei foi emanada também da autoridade do Estado, por intermédio de outro poder que o representa? O presente trabalho conclui que, ao decidir contra a lei, buscando outras fontes do direito, o Juiz expressa a vontade do Estado, porque é também um criador do direito. Não encontra ressonância, nos dias atuais, a advertência de Montesquieu: “Les juges de la Natiort ne sont que la bouche qui prononce les paroles de la lof” A Escola Exegética faz do Juiz um escravo da lei, um autômato. Aprendi que o tema, contudo, exige reflexão constante, pois a atividade criadora do direito pelo Juiz não pode ultrapassar os limites da independência dos poderes. É necessário que tenhamos um poder judiciário forte, atuante e que os juizes tenham autoridade, respeitabilidade, para que suas sentenças, definitivas, transmitam segurança, certeza e que sejam instrumentos eficazes de realização do direito, quando ela não é espontânea.