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Título : Obstáculos ao efetivo acesso à justiça
Autor : Hajj, Hassan
Orientador(es):: Sousa Junior, José Geraldo de
Assunto:: Acesso à justiça
Direitos fundamentais
Fecha de publicación : 23-ene-2023
Citación : HAJJ, Hassan. Obstáculos ao efetivo acesso à justiça. 2002. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2002.
Resumen : O presente trabalho aborda a temática do Acesso à Justiça enfatizando os principais obstáculos que cerceiam o exercício desse direito fundamental estabelecido no inciso XXXV, do artigo 5o da Constituição Federal de 1988, denominada "Constituição Cidadã". A importância do tema aumenta na medida em que a efetiva garantia do Acesso à Justiça implica no exercício do princípio da cidadania como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, regime que ainda está em fase de amadurecimento. O estudo proposto compõe-se de três capítulos. O primeiro retrata a evolução histórica do Acesso à Justiça, o transcurso e as importantes conquistas ocorridas no Brasil a partir do período conhecido como Regime Militar consolidado pelo golpe político de 1964. O segundo aborda a democratização do Acesso à Justiça como forma de empreender uma real cidadania e o respeito à dignidade da pessoa humana. O terceiro reserva-se à identificação dos obstáculos de maior relevo - a morosidade processual da Justiça, os aspectos econômico, sócio cultural e a crise jurídica e judiciária - que dificultam demasiadamente o pleno Acesso à Justiça. Registramos ainda algumas sugestões objetivando a superação dos obstáculos de modo a contemplar os pressupostos norteadores do Estado Democrático de Direito. Além do aspecto jurisdicional-processual-instrumental, o tema retrata forte carga social e filosófica. Esses fatores aumentam a complexidade do assunto cuja conceituação torna-se uma tarefa extremamente difícil, apesar da aparente simplicidade que a expressão Acesso à Justiça induz. Para que haja um equacionamento dos obstáculos apontados, é necessário um esforço concentrado, não só dos segmentos organizados, mas de toda a sociedade - pois que se trata de um direito básico.
Abstract: This academic work deals with the theme of The Access to the Justice emphasizing the main obstacles which restrict the practice of the right established in 1988 by the Federal Constitution (35th incise; 5th article) also called “Citizeness Constitution”. The thematic importance increases in accordance with the effective guarantee of The Access to the Justice. This fact implies in the practice of the citizenship’s principie recognized as a pillar of the Right Democratic State. This research is composed by three chapters. The first portrays the historical evolution emphasizing the conquests occurred in Brazil since the period known as a Military Regimen consolidated by a statestroke. In the second, we present a discussion about the democratization of The Access to the Justice with the aim of undertaking a real citizenship. It was focused, in the third chapter, the identification of the relevant obstacles - the justice’s moroseness, the juridical crisis, the economical, social and cultural aspects - that obstruct The Access to the Justice. This chapter still elucidates some suggestions to overcome the obstacles as a guiding pretext of the Right Democratic State. It is necessary a concentrated effort not only in the organized segments but on the whole society considering the importance of the basic right.
Descripción : Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2002.
Aparece en las colecciones: Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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