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Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : http://repositorio.unb.br/handle/10482/45770
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Titre: Revogação de medidas protetivas : diálogo indireto entre mulheres e promotores de justiça
Auteur(s): Salomão, Paola Luduvice
metadata.dc.contributor.email: paola.luduvice@gmail.com
Orientador(es):: Santos, Silvia Renata Magalhães Lordello Borba
Coorientador(es):: Loyola, Valeska Maria Zanello de
Assunto:: Lei Maria da Penha
Medidas protetivas de urgência
Violência contra as mulheres
Date de publication: 3-avr-2023
Référence bibliographique: SALOMÃO, Paola Luduvice. Revogação de medidas protetivas: diálogo indireto entre mulheres e promotores de justiça. 2022. 134 f., il. Dissertação (Mestrado em Psicologia Clínica e Cultura) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Résumé: O enfrentamento à naturalização da violência de gênero na sociedade brasileira exige a conjugação de forças desde o ativismo político e as produções teóricas até a formalização legislativa e constante revisão e monitoramento da prática jurídica. Essa revisão narrativa traça uma linha histórica e conceitual do processo de inserção da perspectiva de gênero na prática jurídica e problematiza o acesso de mulheres à justiça e a aplicação de medidas protetivas. Para isso, percorre-se o processo de formalização de direitos das mulheres e a adaptação de instituições e normatizações até o reconhecimento formal da existência de violência de gênero pela Lei Maria da Penha. Expõe-se o processo dialético de definições binárias e hegemônicas de gênero e sua influência no processo de subjetivação das pessoas e em seu acesso a direitos a partir do gênero, raça, sexo, classe e sexualidade. A efetivação dos direitos das mulheres perpassa disputas interpretativas da Lei, trâmites processuais, concepções de gênero dos operadores jurídicos e a forma de aplicação das medidas protetivas. O reconhecimento de que o processo de subjetivação é corporificado, associado à reflexão sobre a atividade laborativa pelos atores do sistema de justiça, pode auxiliar na promoção dos direitos das mulheres.
Abstract: Confronting naturalized gender-based violence in Brazilian society requires combined forces between theoretical productions, women's political activism, formalizing legislative protection for women and frequent evaluation of the effectiveness of women’s rights. This narrative review analyzes discusses women’s access to justice and protective orders, by drawing a conceptual and historical line regarding the incorporation of a gender perspective in legal practice. Therefore, it exposes the path towards formalizing women’s rights and adapting institutions and norms until the formal recognition of the existence of gender violence by the Maria da Penha Law. It presents the dialectical process of binary and hegemonic definitions of gender and its influence on one’s subjectivation process and their access to rights based on gender, race, sex, class and sexuality. The effectiveness of women's rights passes through interpretative disputes of the Law, bureaucratic procedures, and gender conceptions of legal operators, and they appl protective orders. Recognizing that the process of subjectivation depends on corporal markers, along with the self-reflection on labor activity by the actors of the justice system, might promote women's rights.
metadata.dc.description.unidade: Instituto de Psicologia (IP)
Departamento de Psicologia Clínica (IP PCL)
Description: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2022.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
Collection(s) :Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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