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Título: Responsabilidade jurídica do uso das marcas na internet : proteção intelectual e inovação
Autor(es): Vale, Mariana Roca do
E-mail do autor: mailto:roca.mariana@gmail.com
Orientador(es): Conceição, Maria Hosana
Coorientador(es): Carmo, Talita Souza
Assunto: Propriedade intelectual
Direito marcário
Responsabilidade jurídica
Marketing
Hashtag
Data de publicação: 4-Abr-2023
Referência: VALE, Mariana Roca do. Responsabilidade jurídica do uso das marcas na internet: proteção intelectual e inovação. 2022. 82 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumo: Com o avanço das tecnologias, em especial as tecnologias da informação e da comunicação, e, também, com os efeitos da pandemia da Covid-19, houve um grande aumento de usuários da internet, não somente usuários que visam o entretenimento, mas também pequenas empresas que tiveram que migrar para o ambiente virtual, de forma a aperfeiçoar os mecanismos de venda por meio do e-commerce (em português, comércio eletrônico). Diante deste cenário, o presente trabalho teve como objetivo, principal, analisar essa rápida expansão do e-commerce e a utilização do Marketing 4.0 por meio da divulgação, em massa, nas redes sociais, através dos digitais influencers, para alavancar o crescimento da marca, bem como a responsabilidade jurídica da publicidade autorizada e não autorizada e seus impactos perante a marca e o seu titular. Ademais, foi analisado como as empresas devem prevenir o uso de suas marcas na internet através da utilização das hashtags. Para tanto, foi realizada uma busca na plataforma do Google Acadêmico, com as palavras-chave: "responsabilidade jurídica", "CONAR", "pandemia", "Código do Consumidor", "Direito Autoral", “Marcas” e "Hashtags". Além disso, foram consultados livros que tratavam da perspectiva mercadológica e seus impactos econômicos e culturais. Os resultados apresentam a íntegra da pesquisa realizada para estabelecer as características dos pedidos de registro de marcas contendo hashtags, bem como a análise de dois casos com o objetivo de exemplificar a problematização exposto no presente trabalho. Como resultado, foi possível determinar que a utilização da hashtag como marca traz distintividade de tal forma que assumiu repercussão mundial. A sua popularização chegou ao Brasil, no entanto, o ordenamento jurídico ainda apresenta diversas lacunas a respeito, tanto no âmbito administrativo como no judiciário.
Abstract: With the advancement of technologies, in particular information and communication technologies, and also with the effects of the Covid-19 pandemic, there has been a great increase in internet users, not only users who aim at entertainment, but also small businesses that had to migrate to the virtual environment, in order to improve sales mechanisms through e-commerce. Given this scenario, the present work has as its main objective to analyze this fast expansion of e-commerce and the use of Marketing 4.0 through mass disclosure on social networks, through digital influencers, to leverage the growth of the brand, as well as the legal responsibility of authorized and unauthorized advertising and its impacts on the brand and its owner. In addition, it will be analyzed how companies can prevent the use of their brands on the internet through the use of hashtags. Thus, a search was performed on the Google Scholar platform, with the keywords: "legal liability", "CONAR", "pandemic", "Consumer Code", "Copyright", “Trademarks" and "Hashtags". In addition, books dealing with the market perspective and its economic and cultural impacts were consulted. The results present the complete research carried out to establish the characteristics of the requests for registration of trademarks containing hashtags, as well as the analysis of two cases in order to exemplify the problematization exposed in this work. As a result, it was possible to determine that the use of the hashtag as a brand brings distinctiveness in such a way that it assumed worldwide repercussion. Its popularization has reached Brazil, however, the legal system still has several gaps in this regard, both in the administrative and judicial.
Unidade Acadêmica: Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado) — Rede Nacional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, Universidade de Brasília, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação, 2022.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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