Alternativas regulatórias para o vídeo sob demanda no Brasil

Abstract

Esta dissertação busca analisar as perspectivas de regulação e de políticas de comunicação para os serviços de streaming audiovisual oferecidos no Brasil. O cenário de intensa transformação tecnológica e econômica vem impactando substancialmente o mercado de serviços audiovisuais no Brasil e em outros países. O estudo analisou alternativas para a regulação da atividade partindo de uma apresentação da assimetria regulatória existente atualmente entre o SeAC (Serviço de acesso condicionado) e o VoD (vídeo sob demanda). Foram avaliadas as características inovadoras que diferenciam os serviços de vídeo sob demanda das formas de exibição audiovisual existentes, bem como os impactos e oportunidades criadas para a indústria audiovisual brasileira. A pesquisa analisou aspectos que podem vir a ser regulados no mercado de streaming, como cotas para conteúdo nacional, imposições de obrigações de investimento em aquisição e produção de conteúdo nacional, regras para o funcionamento dos algoritmos de proeminência de conteúdo e tributação. A dissertação apresentou ainda avaliações sobre os possíveis impactos no mercado decorrentes das diversas alternativas regulatórias apresentadas na pesquisa. Conclui-se que existe a necessidade de criação de um marco regulatório para as plataformas de audiovisual conectado, porém o detalhamento desse marco só pode ser realizado a partir da definição de quais são os objetivos a serem alcançados. Mesmo que a simples transposição da legislação do SeAC para o VoD não pareça ser adequada, é importante reduzir a atual assimetria entre os dois mercados, pois estes são concorrentes.