Emendas parlamentares destinadas à UnB : financiamento à educação superior ou pork barrel spending?

Abstract

As universidades federais são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, dos estados e do país. Recentemente, a implementação do Novo Regime Fiscal forneceu uma âncora para a dívida pública, mas também impôs desafios à prestação de serviços públicos. Paralelamente ao cenário fiscal, o Congresso Nacional avançou na consolidação do orçamento impositivo. Inicialmente com a inclusão de dispositivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e posteriormente com a constitucionalização destes, os parlamentares buscaram dar mais efetividade aos recursos destinados pelas emendas. À luz da supervalorização das emendas parlamentares, é possível identificar preferência dos parlamentares pelo financiamento da política de educação superior? No âmbito da Universidade de Brasília, a destinação de emendas ao orçamento apresenta evidências de financiamento à educação superior ou pork barrel spending? Realizou-se pesquisa documental nos espelhos de emendas destinadas à UnB no período de 2008 a 2022. Nesse período foram destinadas 137 emendas individuais, 13 emendas de bancada distrital e 1 emenda de comissão, totalizando mais de R$ 853 milhões. A bancada distrital destinou 82,7% desses recursos e os parlamentares que mais contribuíram com emendas individuais foram o senador Cristovam Buarque e o deputado federal Rodrigo Rollemberg. Quanto aos beneficiários, mais de 60% destina-se ao financiamento de atividades de pesquisa, ensino e extensão, de forma inespecífica, ou a projetos em edificações de uso comum da universidade. Com o objetivo de analisar os projetos financiados pelas emendas, utilizou-se estratégia de clusterização, com algoritmos de machine learning, e de processamento de linguagem natural aplicado ao texto da justificativa das emendas. Os resultados permitiram identificar a preferência dos parlamentares por projetos da área de saúde e realizar inferências sobre o comportamento de deputados e senadores na destinação de recursos.