O Haiti é aqui : ensaio sobre formação social e cultura jurídica latino-americana (Brasil, Colômbia e Haiti, século XIX)

Abstract

Esta tese investiga o impacto da Revolução Haitiana na formação social e na cultura jurídica da América Latina, em especial a relação entre ideologia da democracia racial e constitucionalismo. Para tanto, o texto se divide em dois momentos. Na primeira parte, as relações entre constituição e escravidão na modernidade são analisadas a partir das experiências haitiana, colombiana e brasileira. Argumenta-se que a Revolução Haitiana inaugurou um novo tempo histórico, o qual seria refreado na construção dos demais estados-nação no continente. Como pano de fundo, são desenvolvidos os conceitos de sacrifício de sangue e hermenêutica senhorial. O sacrifício opera na crítica ao contratualismo e introduz a “raça” como elemento constitutivo do direito moderno. A força constituinte do ritual sacrificial é trabalhada à luz da trajetória política de José Prudencio Padilla, revolucionário colombiano das guerras de independência. Ademais, a centralidade da vida e morte de Padilla para compreensão da lógica jurídica da modernidade é visualizada por meio da literatura de Juan Zapata Olivella. Já o conceito de hermenêutica senhorial permite entender a vida póstuma da escravidão como um padrão do senso comum teórico dos juristas. Este segundo conceito é desenvolvido a partir da leitura da experiência constitucional do Brasil Império, especialmente a elaboração e aplicação da Constituição de 1824. Essa leitura é realizada por meio da análise das vidas e pensamento político de João Severiano Maciel da Costa e Bernardo Pereira de Vasconcelos. Por fim, a partir da obra de Machado de Assis, são destrinchados três elementos persistentes da hermenêutica senhorial: a concepção de propriedade absoluta; o princípio da ilegalidade; e o sacrifício de sangue como rito jurídico. Também a partir de Machado, aponta-se o paradigma da volubilidade como princípio formal do romance em cadeia do constitucionalismo moderno. Na segunda parte, este aparato analítico é utilizado para entender o nascimento da ideologia da democracia racial-mestiçagem como uma estratégia jurídica da branquidade em reação ao problema legado pela Revolução Haitiana, isto é, a universalidade da cidadania e os direitos dos negros. Portanto, realiza-se uma leitura haitiana da genealogia deste mito fundador nas experiências do Brasil e da Colômbia. Para o primeiro caso, trabalha-se como o Haiti é o elemento que, funcionado como oposição, fundamenta a concepção da “singularidade” brasileira para Gilberto Freyre e José de Alencar. O objetivo é apontar como a negação da Revolução Haitiana e a visão de mundo da Casa-Grande são as bases que vinculam direito e nação numa concepção de Brasil de longa duração, que vai da estética e da política senhorial do Império ao desenvolvimento das ciências sociais brasileiras no século XX. Por fim, a leitura haitiana é utilizada para compreender o pensamento político e constitucional de Simón Bolívar. A negação e o medo do Haiti (traduzido por Bolívar como “temor à pardocracia”) aparecem como elementos genéticos do pensamento social latino-americano, especialmente na relação entre organização constitucional do Estado e ideologia da harmonia racial. Em última instância, essa relação é garantida pela possibilidade permanente do linchamento, que opera como ritual restaurador dos componentes ideológicos e materiais herdados da matriz civilizacional da escravidão.