Movimento LGBTI+ e partidos políticos : a institucionalização partidária da diversidade sexual e de gênero no Brasil

Abstract

O trabalho tem por objetivo analisar como o Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos e outras identidades não-heterossexuais e não-cisgêneras (LGBTI+) vem se institucionalizando nos partidos políticos brasileiros. Realizamos um debate teórico sobre o conceito de institucionalização na literatura sobre movimentos sociais e sobre partidos políticos a fim de compreender esse complexo fenômeno empírico, afinal, antes mesmo da redemocratização do país, ativistas LGBTI+ atuam em partidos políticos e transformam essas organizações a partir dos seus valores, objetivos e interesses. Por meio de entrevistas semiestruturadas com militantes partidários e análise documental em documentos oficiais, como estatutos, programas partidários, planos de governo, entre outros, realizamos um estudo comparativo sobre a entrada das lutas pela diversidade sexual e de gênero no Partido dos Trabalhadores (PT), no Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), analisando o processo, os fatores, a efetividade e as barreiras da institucionalização. Focamos nos estatutos e na organização setorial da temática, presente nos três casos, para entender as diferenças e semelhanças entre eles. Apesar das diferenças e do antagonismo histórico, PT e PSDB são os casos que guardam mais semelhanças. Suas secretarias nascem como núcleos partidários na cidade de São Paulo, em que pesem as diferentes épocas do seu surgimento - PT em 1992 e PSDB somente em 2006 - e seus militantes vão nacionalizando o grupo, aproveitando-se do poder de atração turístico das Paradas do Orgulho LGBTI+ de São Paulo, para fomentar uma organização política nacional. A principal diferença reside no fato de que o PT possui relação muito mais imbricada com sindicatos e movimentos do que o PSDB, com menos base social. No caso petista chega a ser impossível separar ator partidário do ativista de movimento social (e em alguns casos, também ator sindical), diferentemente da Diversidade Tucana, que é mais claramente composta por atores partidários que se relacionam eventualmente com movimentos sociais. O PSOL foi o caso mais dessemelhante por causa do seu baixo grau de institucionalização do setorial nacional. O partido possui alguns setoriais organizados em nível estadual, principalmente em estados centrais brasileiros, como São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, mas não consolidou seu setorial nacional LGBTI+, com reuniões, agendas, prioridades e estratégias. Por outro lado, PT e PSDB inauguram seus estatutos sem fazerem menção à luta pela diversidade sexual e de gênero e só instituíram o tema após uma organização política prévia de ativistas em seu interior, diferentemente do PSOL que já nasce com a afirmação dessa bandeira desde a fundação. A análise sobre as zonas de incerteza mostra que os atores engajados ainda acessam e controlam pouco áreas vitais para o funcionamento dos partidos, tais como as comunicações, as decisões, o financiamento e o recrutamento. Isso evidencia que uma parte dos partidos brasileiros são sensíveis à temática, mas com limites. Os limites parecem esbarrar justamente na partilha de poder e recursos. Após conseguirem inserir a temática e fazer os partidos distribuírem incentivos coletivos de identidade, o próximo desafio é acessar e controlar os recursos do poder organizativo. Por fim, após os resultados empíricos, propomos um conceito de institucionalização para o estudo da interação entre movimentos sociais e partidos políticos.