Finanças públicas do império (1822-1889) : a frágil e lenta evolução fiscal do estado brasileiro

Abstract

Este estudo busca revisitar a história econômica brasileira com enfoque no período imperial analisando a evolução de sua fiscalidade, a formação de seu confuso e ineficiente sistema fiscal, a busca pelo equilíbrio das contas públicas com a implementação do Orçamento – em bases constitucionais – as reformas liberais empreendidas nas instituições públicas e o decorrente fracasso desses esforços que resultou em endividamento – interno e externo – e protelou o desenvolvimento econômico do Estado recém-independente. Primeiramente, as tensões sociais que motivaram a independência, ao mesmo tempo em que tangenciavam plena autonomia do Brasil para arrecadar suas próprias receitas, exigiam que os governantes utilizassem esses recursos de forma mais eficiente e sem abusos, no entanto, as transformações econômicas aguardadas pelo tecido social após a independência transcorreram de forma demasiadamente lenta e gradual. Desde a Abertura dos Portos em 1808 até o Ato Adicional de 1834, o sistema tributário brasileiro praticamente não sofreu alterações, apesar da promulgação da Constituição em 1824, dois anos após a Independência. A multidão de impostos que formaram o sistema tributário imperial, herança do período colonial, se notabilizou pelo seu caráter centralizador em relação às províncias, além privilegiar concretamente os interesses das elites proprietárias de terras e escravos num arranjo institucional com vistas a equacionar a resistência que estes tinham à taxação de suas propriedades e fortunas. Posteriormente, buscamos entender qual o papel das reformas liberais empreendidas na década de 1830 na estrutura arrecadatória e qual o impacto resultante nas receitas nacionais, a conflituosa adoção – mediante imposição Constitucional – do orçamento público como modelo institucional de controle dos gastos do Estado com vistas a combater o déficit público e o endividamento. Por fim, evidenciamos que a missão dos governantes brasileiros no período imperial era verdadeiramente complexa: manter-se equilibrado no processo de consolidação territorial e estruturação de um Estado “gigante pela própria natureza” com instituições arcaicas, rendas limitadas e gastos crescentes. Não há como negar que o Brasil buscou o “equilíbrio” fiscal de suas contas, mas se tornou refém de seus movimentos “equilibristas”, fracassando em equacionar os gastos públicos na construção de um Estado, mediante a provisão das receitas necessárias com intuito de não se tornar prisioneiro do endividamento.