Os filtros de admissibilidade dos recursos excepcionais : a relevância do recurso especial

Abstract

Filtros de admissibilidade são instrumentos criados para permitir que os Tribunais de Sobreposição tenham discricionariedade para decidir o que irão decidir. O presente trabalho tem o objetivo de analisar os filtros existentes no Brasil para que seja possível compreender a arguição de relevância do recurso especial, que apesar de já ter sido implementada por meio da Emenda Constitucional 125/22, ainda não foi regulamentada. Para isso, primeiro se explica as peculiaridades dos recursos excepcionais e os problemas quantitativos que eles ensejam para os Tribunais de Sobreposição, que resultaram na evolução da forma de interpretar a função que devem desempenhar no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, analisa-se os filtros de admissibilidade em uma visão macro compreendendo o que são e para que servem. Com essa base, estuda-se detalhadamente os filtros já implementados no Brasil: a arguição de relevância, a transcendência no recurso de revista e a repercussão geral do recurso extraordinário. Por fim, observa-se a realidade da crise vivida pelo STJ, a criação dos recursos especiais repetitivos como tentativa de saná-la e as razões para o seu insucesso. Em seguida, analisa-se do filtro da relevância, para, a partir das análises anteriores, ser possível fazer considerações sobre sua regulamentação.