A importância da assistência técnica na renda das famílias quilombolas : o caso do projeto Dom Helder Câmara

Abstract

A implantação de programas como o Programa Dom Helder Câmara (PDHC) de assistência técnica e extensão rural (ATER) são fundamentais para estabilizar a situação dos agricultores quilombolas em termos de pobreza e garantir melhores condições de vida. Esta dissertação buscou analisar o significado da ATER do PDHC para a segurança alimentar e renda dos agricultores familiares quilombolas. Os procedimentos metodológicos basearam-se em pesquisa quali-quanti, coleta de dados primários, comparando beneficiários e não beneficiários do serviço, dados secundários, exercícios de mapeamento por meio do SGA, estudo de caso e entrevistas estruturadas e semiestruturadas com beneficiários do Programa. Os resultados confirmam a importância da renda do programa, que impactou positivamente as receitas agropecuárias em 48%, e propiciou um aumento de 36% do valor da produção total das famílias quilombolas atendidos, que foram especialmente importantes em tempos de crise econômica e sanitária. Elementos centrais como renda, território e políticas sociais de segurança alimentar, constituem-se como instrumentos essenciais ao fortalecimento das territorialidades quilombolas. Além de ser responsável por um alívio das condições de pobreza e extrema pobreza dessas comunidades, o Programa tem cumprido importante objetivo como transferência de apoio focalizado e fortalecimento da autonomia e das condições dos agricultores familiares no âmbito comunitário. Nesse sentido, a capilaridade da rede de seguridade social se expressa por meio de políticas de apoio à agricultura familiar, segurança alimentar e transferência de renda, constituindo-se como alicerce fundamental do fortalecimento das comunidades tradicionais.