Proposta de requisitos para operacionalização da participação popular na elaboração dos planos de mobilidade urbana no Brasil

Abstract

A ocupação urbana ao longo do século passado até os dias de hoje acarreta graves problemas de imobilidade urbana que se assiste em quase todas as grandes e médias cidades brasileiras. As consequências desses problemas são longos congestionamentos nas vias urbanas e dificuldade de acesso aos locais de trabalho, lazer e outras atividades em geral. Algumas medidas legais têm sido adotadas para minorar os efeitos do problema, entre as quais, destacam-se: a criação do Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o capítulo da política urbana, previsto nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal da República; Instituição da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei nº 12.597, de 21 de março de 2012, que estabeleceu o Plano de mobilidade urbana como principal ferramenta de planejamento, definindo a participação popular como um dos elementos estruturantes para concretização de um planejamento efetivo e Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. É na perspectiva de contribuir com melhor planejamento que a presente Tese propõe desenvolver requisitos para operacionalização da participação popular na elaboração dos planos de mobilidade urbana e aplicá-los hipoteticamente no Distrito Federal, cidade com características análogas aos municípios e regiões metropolitanas. Para construção dos requisitos foi utilizado a base epistemológica do método compreensivo de Max Weber, que possibilitou o estabelecimento de quadros mentais abstratos para elaboração de tipologias ideais de requisitos. Os resultados mostram o desenvolvimento de seis requisitos (Aspectos técnicos e institucionais, Abrangência espacial, Mapeamento e Envolvimento de atores, Empoderamento político de atores, Accountability – Transparência e Diversidade e interação colaborativa), que foram aplicados hipoteticamente no cenário artificial do Distrito Federal (DF). Diante das questões que se colocam, é importante destacar que este trabalho traz modestamente contribuições relevantes no campo acadêmico, social e institucional.