As estratégias e os recursos políticos utilizados pelas coalizões de defesa na política nacional de biodiversidade e florestas entre 2012 e 2021

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar como as estratégias de mobilização e de exploração de recursos realizadas pelas coalizões e seus stakeholders influenciam o processo político do subsistema nacional da agenda verde no período de 2012 a 2021. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa qualitativa, cuja estratégia de investigação foi o estudo de caso do subsistema da agenda verde nacional brasileira, que engloba a proteção da flora e da fauna e a conservação da biodiversidade. Os dados foram coletados por meio de documentos e de entrevistas semiestruturadas em profundidade. Foram codificadas e analisadas 41 notas taquigráficas de audiências do Congresso Nacional entre 2012 e 2021, além de relatórios, de reportagens, de leis, de decretos, de portarias, de projetos de lei e seus pareceres sobre a agenda verde. As entrevistas foram realizadas com 17 atores relevantes do subsistema da agenda verde nacional. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os modelos teóricos que deram suporte ao estudo foram o Advocacy Coalition Framework (ACF) e a análise de stakeholders. Os resultados mostram que 143 stakeholders organizacionais participaram ativamente do processo político do subsistema, sendo que a maioria foi classificada como stakeholders discricionários que se comportam como colaboradores e como legitimadores. Os stakeholders definitivos são os mais influentes do subsistema e atuam como definidores de agenda, como reguladores e/ou como controladores. As quatro coalizões de defesa do subsistema – tecnocratas esclarecidos, socioambientalistas, desenvolvimentistas modernos e desenvolvimentistas tradicionais – disputam esses stakeholders. As coalizões com mais stakeholders definitivos conseguiram o domínio do subsistema. Na fase 1 (Governo de Dilma), o domínio do subsistema esteve dividido entre socioambientalistas e desenvolvimentistas modernos. Na fase 2 (Governo de Michel Temer), os desenvolvimentistas modernos assumiram o controle. Na fase 3 (Governo de Jair Bolsonaro), os desenvolvimentistas tradicionais foram a coalizão dominante. A autoridade legal e formal foi identificada como o recurso mais importante do subsistema. As coalizões mobilizaram os demais recursos do subsistema buscando influenciarem os stakeholders que possuíam autoridade legal e formal. Todos os recursos propostos na literatura sobre o Advocacy Coalition Framework (ACF) foram utilizados pelas coalizões e três novos foram identificados na pesquisa: a judicialização, a mídia e o apoio da comunidade internacional. Diferentes estratégias foram empregadas pelas coalizões do subsistema para influenciarem o processo político por meio dos recursos. Os recursos políticos foram mobilizados em conjunto pelas coalizões, geralmente para acessar um recurso, foi necessário utilizar outros recursos do subsistema.