Confeitaria do império ou confeitaria da república? : tensões entre normatividade e facticidade na obra machadiana

Abstract

Assim como seus personagens, Machado de Assis foi testemunha das grandes mudanças do final do século XIX no Brasil, influenciado pela importação de teorias civilizatórias e pelo liberalismo, em seu sentido jurídico-político. Os desafios de um processo histórico em andamento e o impacto dos acontecimentos cotidianos irão deflagrar, em Machado de Assis, a construção de uma voz ficcional que utilizará dos contos, das crônicas e até mesmo dos romances como um púlpito de denúncias das tensões entre facticidade e normatividade. Valendo-se de ironias, bom humor, e até mesmo do fantástico, essas denúncias se voltam justamente contra omissões legislativas envolvendo a situação das pessoas escravizadas, bem como contra a importação de ideias científicas e liberais pertencentes à semântica dominante da sociedade mundial na formação constitucional republicana do Brasil. A potencialidade dessas narrativas, mesmo que distantes do modelo de fundamentação formal das fontes jurídicas, revelam, entre as linhas de suas ficções, uma carga significativa de historicidade e reflexão para o direito constitucional brasileiro.