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Título : O Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil de 2015 e o precedente : desafios para o desempenho da função de corte de vértice a partir de um novo modelo de julgamento colegiado
Autor : Pereira, André Luiz Salge
Orientador(es):: Moraes, Daniela Marques de
Assunto:: Código de Processo Civil de 2015
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Precedentes judiciais
Deliberação colegiada
Fecha de publicación : 14-ago-2023
Citación : PEREIRA, André Luiz Salge. O Superior Tribunal de Justiça, o Código de Processo Civil de 2015 e o precedente: desafios para o desempenho da função de corte de vértice a partir de um novo modelo de julgamento colegiado. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.
Resumen : Este estudo objetiva compreender o impacto do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) nas atividades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente no que se refere à edição de precedentes. Com apoio na teoria de Luiz Guilherme Marinoni de que as Cortes Superiores não devem mais desempenhar o papel de corte de revisão, mas de interpretação, e de Conrado Hübner Mendes, para quem as deliberações das cortes constitucionais devem ser substancialmente colegiadas, perpassando ainda pela análise de dados estatísticos (antes e depois da vigência do novo código), considerou-se que muito pouco se avançou nesta transição do STJ de corte superior que produz jurisprudência dominante para aquela que edita precedentes. São registrados os pontos de estrangulamento que limitam o desempenho dessa função orientadora da sociedade e de colaboração com o Poder Legislativo no desenvolvimento do Direito, bem como, ao final, sugere-se uma nova proposta de procedimento de deliberação colegiada.
Abstract: This study aims to understand the impact of the Civil Procedure Code of 2015 (CPC/2015) on the activities of the Superior Court of Justice (STJ), especially about the edition of precedents. Based on the theory of Luiz Guilherme Marinoni, that the Superior Courts should no longer play the role of a court of review, but of interpretation, and of Conrado Hübner Mendes, for whom the deliberations of the constitutional courts must be substantially collegiate, still passing through the analysis of statistical data (before and after the new code came into force), it was considered that very little progress had been made in this transition from the STJ as a superior court that produces dominant jurisprudence to one that edits precedents. The bottlenecks that limit the performance of this guiding function of society and collaboration with the Legislative Power in the development of Law are highlighted, as well as, in the end, a new proposal for collegiate deliberation procedure is suggested.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Descripción : Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
Aparece en las colecciones: Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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