Transversalidade de gênero na agenda da política pública de erradicação ao trabalho escravo no Brasil

Abstract

A pesquisa propõe investigar a transversalidade de gênero na agenda da política pública de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Parte de levantamento bibliográfico, com análise da literatura que discute o conceito de transversalidade de gênero, verificando o uso do termo a partir de três diferentes e complementares perspectivas: epistemológica, analítica de política pública e normativa, como efetivação do direito humano e fundamental à igualdade e não discriminação. Assentados os eixos de compreensão do conceito, volta-se à descrição do contexto em que se desenvolve a política pública de erradicação ao trabalho escravo no Brasil: entrada do tema na agenda política, os instrumentos atualmente existentes para sua execução, seu ciclo e principais atores. Neste momento também se reflete sobre o perfil das vítimas resgatadas atualmente resgatadas no Brasil, homens e mulheres, bem como outros pontos considerados sensíveis pela literatura especializada no tema. Conclui-se, a partir da incursão empírica de análise das atas das reuniões da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), entre 18 de novembro de 2016 a 23 de fevereiro de 2022, que há menções esparsas e pontuais ao impacto do gênero da vítima na submissão ao trabalho escravo contemporâneo, e a preocupação com a interseccionalidade entre gênero e raça aparece ainda com menor destaque. Revela-se o atravessamento do tema por mudanças políticoadministrativas, o que resulta em maior escassez das menções ao gênero e/ou à raça. É notável que essas menções esparsas são usualmente feitas por membros externos ou convidados, reforçando a importância da abertura dos espaços públicos de formação da agenda de políticas públicas para a sociedade civil organizada e para parceiros institucionais envolvidos com o tema.