A necessária e complexa relação entre concorrência e corrupção : uma (re)análise dos cartéis em licitação condenados pelo CADE

Abstract

A presente tese é um estudo empírico que tem por objetivo analisar os casos de cartel em licitação condenados pelo CADE entre os anos de 1994 e 2019, para avaliar duas hipóteses, denominadas, respectivamente, de necessidade e complexidade: (i) no Brasil, a maioria dos casos de cartel em licitação está relacionada a atos de corrupção ou, ao menos, apresenta elementos indicativos de sua prática, bem como (ii) a coexistência desses dois ilícitos em um mesmo contexto fático altera substancialmente suas características, de modo a deteriorar alguns dos controles corriqueiramente utilizados para sua identificação e repressão. O texto está estruturado em dois capítulos. O primeiro possui três eixos, os quais partem de temas gerais para, gradativamente, abordarem o cartel em licitação, no eixo da concorrência; a corrupção, no eixo da probidade administrativa; e a interseção entre os ilícitos, no eixo da complexidade. Para além da construção das hipóteses de pesquisa, esse capítulo também fundamentou as categorias utilizadas para o estudo empírico. O segundo capítulo, por sua vez, está dividido em quatro eixos: um preliminar, que avalia os casos da Lava Jato em processamento no CADE; outro que trata da pesquisa dos cartéis em licitação condenados; um terceiro no qual, a partir dos dados extraídos da pesquisa principal, é analisado como o CADE tem abordado esse tipo de ilícito concorrencial; e, por fim, um último no qual são propostas medidas para aprimorar as investigações desses ilícitos à luz da Economia da Complexidade, de Brian Arthur. Cartel e corrupção podem afetar diretamente processos licitatórios e, para o seu combate, o Estado brasileiro possui aparatos repressivos distintos (órgãos, entes e sanções), segmentados por área de atuação: a defesa da concorrência está disciplinada principalmente na Lei 12.529/2011, enquanto a promoção da probidade está prevista, sobretudo, nas Leis 8.429/1992 e 12.846/2013. A doutrina identifica relevante sinergia entre os dois ilícitos, tanto que é comum a infração concorrencial se sobrepor à prática do pagamento de propinas em um mesmo certame licitatório. Este estudo, de maneira inovadora, a partir dos casos de cartel em licitação no Brasil, pretende avaliar o aparato repressivo estanque do Estado, que contrasta com a realidade complexa dos ilícitos, bem como propor algumas melhorias.