Ensaios sobre economia política e regulação

Abstract

Esta tese é composta por três ensaios, dois deles sobre economia política e o outro sobre economia da regulação. O primeiro ensaio busca avaliar a existência de ciclos políticos e eleitorais sobre a provisão, pelas prefeituras, de recursos do Bolsa Família nos municípios brasileiros entre os anos de 2005 e 2012. Em geral, os ciclos eleitorais ficaram bem visíveis nas estimações realizadas, no sentido de aumentar a provisão de Bolsa Família durante os períodos eleitorais e quando os prefeitos têm a oportunidade de se reeleger. O segundo ensaio aborda, sob a perspectiva da ciência econômica e com instrumental de teoria dos jogos, a teoria da regulação responsiva (TRR), criada no bojo do direito regulatório e atualmente em voga entre vários reguladores domésticos e internacionais, além de preconizada pelos manuais de boas práticas da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. O ensaio começa um jogo responsivo entre órgão regulador e firma regulada, do qual são tiradas lições a serem utilizadas na proposição de uma pirâmide de compliance adaptada para reguladores brasileiros, apresentada na parte final do ensaio e que considera as peculiaridades jurídico-institucionais do ambiente regulatório nacional. Além dos aspectos tradicionais de regulação responsiva, são incorporados no modelo (jogo e pirâmide) elementos da literatura sobre capacidade de enforcement de contratos de concessão, mostrando-se que os mecanismos responsivos são compatíveis com o objetivo de enforcement desses contratos, mesmo em países com menor capacidade institucional. Por fim, o terceiro ensaio analisa os resultados das eleições presidenciais brasileiras de 2018 à luz dos aspectos preconizados na teoria de demanda por populismo. Caracterizada por uma redução da importância dos candidatos de centro, alta polarização e pela vitória de um candidato de extrema direita sobre o partido de esquerda que havia ganho os quatro últimos certames, a eleição presidencial de 2018 foge do padrão geral de eleições majoritárias pelo qual candidatos de centro e com menor rejeição tendem a ser favoritos em eleições majoritárias – pelo efeito do teorema do eleitor mediano. Buscou-se capturar nas estimações os efeitos do sentimento de descrédito com a política tradicional, os quais são hipoteticamente decorrentes de problemas como exposição a crises econômicas, crises migratórias, indicadores ruins de segurança pública, entre outros. Para se evitar problema de endogeneidade, utiliza-se um instrumento (voto por biometria) que isola eventuais efeitos simultâneos desses últimos sobre a desilusão na política e na votação dos candidatos extremos, buscando-se manter robusta a relação de causalidade entre desilusão e polarização política.